Agência Brasil

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ampliou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos homicídios da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e de seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio de sua assessora Fernanda Chaves. Os crimes ocorreram em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no Rio.

A nova sentença modificou a pena de Ronnie Lessa de 78 anos e nove meses para 81 anos e dez meses de prisão. Já a de Élcio Queiroz aumentou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de reclusão. Essa decisão foi tomada em julgamento na última terça-feira (4), seguindo o pedido do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ).

O Ministério Público alegou que a sentença original do 4º Tribunal do Júri da Capital não considerou adequadamente certas circunstâncias relevantes na dosimetria da pena. De acordo com o MPRJ, o aumento das penas é necessário devido à intensidade do dolo, ao sofisticado planejamento e à gravidade dos crimes.

Entre os argumentos aceitos pela Primeira Câmara Criminal estão a execução dos assassinatos em via pública, em local de grande circulação, a repercussão internacional do caso e o uso de um veículo clonado. A tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves também foi destacada pois, segundo o MPRJ, somente não foi consumada graças a um ato de proteção durante o ataque.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz já haviam sido condenados pelo 4º Tribunal do Júri da Capital em outubro de 2024 pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.

Fonte: Agência Brasil