Foto: Iveco

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) proibiu a circulação de ônibus escolares estaduais destinados ao transporte gratuito de eleitores neste sábado (24) e determinou que o serviço funcione exclusivamente no domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A decisão também impede o uso de carros de passeio no transporte e obriga o Governo do Estado a retirar o slogan da campanha de divulgação do serviço.

Assinada na sexta-feira (23) pelo juiz eleitoral Daniel Eufrásio de Sousa Alves, a medida atende a pedidos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que identificou problemas nas informações divulgadas pelo governo sobre a operação dos veículos.

A programação anunciada pelo Estado previa a circulação dos ônibus escolares no sábado e no domingo, das 7h às 18h. O Ministério Público, no entanto, argumentou que a utilização especial desses veículos para levar eleitores às urnas deve ocorrer somente no dia da votação.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que a legislação permite a gratuidade do transporte coletivo nos dias de eleição, mas não autoriza o uso especial de ônibus escolares na véspera do pleito. Conforme a decisão, a circulação antecipada poderia abrir margem para o aliciamento de eleitores e para o uso dos veículos com finalidade diferente da prevista.

Com a determinação, o Estado deverá suspender neste sábado qualquer transporte de eleitores realizado com ônibus escolares e outros veículos públicos administrados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc-PI). A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento injustificado.

TRE-PI cobra informações sobre horários e rotas

A Justiça Eleitoral também determinou que a Seduc-PI divulgue, até as 18h deste sábado, informações unificadas sobre os horários dos ônibus escolares, os locais de votação atendidos e os pontos de desembarque de cada rota.

A exigência ocorreu depois que o Ministério Público Eleitoral apontou divergências nos horários divulgados pela secretaria e falta de informações sobre os destinos dos veículos.

Além disso, o tribunal proibiu o uso de automóveis de passeio e de veículos sem adaptação para o transporte coletivo de passageiros. Caminhonetes poderão ser utilizadas desde que estejam adaptadas para levar pessoas. O transporte de passageiros no compartimento de carga está vedado.

Governo deve retirar slogan de divulgação

Outra medida determinada pelo TRE-PI é a retirada imediata do slogan do site transportegratuitopi.com.br e dos materiais institucionais relacionados ao transporte gratuito.

Segundo a decisão, a divulgação do serviço deve se limitar a informações de interesse público, sem elementos que possam caracterizar promoção pessoal de agentes públicos ou propaganda política. O governo também deverá corrigir as informações sobre o transporte municipal para deixar claro que os ônibus escolares estarão disponíveis apenas no domingo (25).

Tribunal autoriza ônibus extras nas linhas intermunicipais

Em relação ao transporte intermunicipal regular, o TRE-PI reconheceu que o governo cumpriu parte das determinações anteriores ao apresentar informações sobre itinerários, horários e frequência das linhas incluídas na gratuidade.

Diante da expectativa de aumento no número de passageiros nos terminais rodoviários, a Justiça autorizou a circulação de veículos extras para atender à demanda. A medida, porém, exige que sejam mantidas as linhas regulares existentes, com os mesmos itinerários e pontos de parada.

O acesso aos veículos adicionais deverá ser gratuito e aberto aos eleitores, sem necessidade de reserva antecipada ou seleção de passageiros. Também está proibido utilizar os ônibus extras para propaganda eleitoral ou promoção pessoal.

O Estado deverá registrar as placas dos veículos, as linhas atendidas, os horários e a quantidade de passageiros transportados em cada viagem adicional.

O processo foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para acompanhar a execução do decreto estadual que estabeleceu a gratuidade do transporte intermunicipal durante o segundo turno e autorizou o uso de ônibus escolares no dia da votação.