Arquivo pessoal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas à fiscalização de contratos de terceirização de serviços firmados pelo município de Várzea Branca, no Sul do Piauí.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 179.2026, assinada em 27 de agosto de 2026 pelo procurador do Trabalho Igor Oliveira Costa. O procedimento tem origem na Notícia de Fato nº 000354.2026.22.001/5.

De acordo com o documento, o caso está relacionado ao tema “Trabalho na Administração Pública”, especificamente à “Responsabilidade estatal na terceirização de serviços” e à “Fiscalização dos contratos”.

O MPT informou que a abertura do inquérito tem como objetivo apurar detalhadamente os fatos apresentados no procedimento e, posteriormente, adotar as medidas que forem consideradas cabíveis.

A investigação está sob a presidência do procurador do Trabalho Igor Oliveira Costa, e a servidora Jéssica Marreiros Araújo Luz foi designada para secretariar os trabalhos.

A instauração do inquérito não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. O procedimento será utilizado pelo Ministério Público do Trabalho para reunir informações e esclarecer os fatos relacionados aos contratos terceirizados e à forma como o município realiza a fiscalização desses serviços.  

O procedimento tramita na unidade do MPT em Picos, no Piauí.

Veja o documento:

2026_portariainqueritocivil_2154883_convertidocomtarja.pdf

Fonte: MPT