Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) reuniu-se em Paulistana para discutir a organização e municipalização do trânsito. O encontro, realizado nesta quarta-feira (26), contou com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e da Polícia Militar.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana e incluiu o prefeito Osvaldo Mamédio, o presidente da Câmara Zirlândio de Melo Silva e o tenente-coronel Richarle França, do 20º BPM/PI. O foco foi a adoção de medidas para estruturar a política municipal de trânsito através do Projeto Cidade Segura.

Durante o evento, foi entregue a Recomendação Ministerial nº 002/2026, parte do Procedimento Administrativo nº 005/2026, que trata da criação de um órgão executivo municipal de trânsito e fiscalização de normas de circulação.

Entre as recomendações estão a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e desenvolvimento de um plano de fiscalização e sinalização viária.

O MPPI destacou a importância de ações de educação para o trânsito nas escolas e junto aos motociclistas, além da divulgação de informações sobre segurança viária, reforçando a atuação conjunta dos poderes para melhorar a segurança no trânsito em Paulistana.

A ação está alinhada ao programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, que prioriza fiscalização, cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro e educação para o trânsito.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)