Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou nos dias 17 e 18 de agosto reuniões com gestores municipais para discutir a adequação da gestão de resíduos sólidos. O objetivo é implementar o projeto “Zero Lixões – Por um Piauí mais limpo”. Os encontros aconteceram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na segunda-feira, representantes de municípios como Bom Jesus e Currais participaram, enquanto na terça-feira foi a vez de cidades como Luzilândia e Francinópolis. A coordenadora do Caoma/MPPI, Áurea Madruga, destacou a ilegalidade dos lixões e propôs audiências extrajudiciais para assinatura de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), comprometendo os municípios a encerrar os lixões.

Para os dias 2 e 15 de setembro, estão previstas audiências para concretizar os ANPPs. Os prefeitos devem comparecer acompanhados de advogados na sede da PGJ, onde foram entregues as minutas dos acordos.

No dia 19 de agosto, a coordenadora reuniu-se com o Consórcio Carnaubais, que inclui municípios como São Miguel do Tapuio. O foco foi alinhar a gestão de resíduos à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prefeito de São Miguel, Pompílio Evaristo Cardoso Filho, informou que o consórcio está em processo de formalização.

A documentação para a formalização do consórcio está quase finalizada, restando apenas a emissão do CNPJ. Após isso, será possível contratar a empresa que operará o sistema de transbordo, essencial para a cooperação entre municípios e redução de custos no gerenciamento de resíduos.

Os prefeitos devem enviar ao Caoma/MPPI um levantamento atualizado dos catadores locais e comprovações de ações em 30 dias. O Caoma/MPPI acompanhará a finalização desses procedimentos, garantindo a efetivação do consórcio e suas operações.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)