CONCURSO
Da Redação
18 de novembro de 2026 às 14:28 ▪ Atualizado há 13 minutos
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc), lançou uma estratégia para fiscalizar as políticas de contratação e valorização dos professores nos 224 municípios piauienses. A ação considera indicadores como concursos públicos, formação docente e planos de carreira.
Conforme diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI), 139 municípios, ou seja, 62,05%, não realizam concursos há mais de dez anos, com 18 acumulando duas décadas sem novos certames. Outro dado alarmante é que 51 municípios não realizaram prova de títulos em seus últimos concursos.
A estratégia também analisa a adequação entre a formação dos professores e as disciplinas que ministram. As Promotorias vão requisitar informações sobre a formação acadêmica e vínculos desses profissionais, o que ajudará a melhorar a organização das redes de ensino e a valorização do magistério.
O Caoeduc estruturou a ação em três frentes, classificando os municípios por níveis de prioridade. Para isso, foi disponibilizado o Roteiro de Atuação Ministerial nº 02/2026, além de outros instrumentos de apoio técnico.
Prioridade 1: 28 municípios em situação crítica, com uma média de 32% de professores concursados e ausência de concursos por mais de 11 anos. Processos individuais foram abertos para diagnóstico e apoio técnico.
Prioridade 2: 114 municípios em acompanhamento periódico, apresentando 53% de professores concursados e fragilidades em formação e gestão, em conformidade com o PGEA nº 14/2026.
Prioridade 3: 82 municípios em acompanhamento preventivo, como Teresina e Picos, com 71% de professores concursados. Problemas como cumprimento do piso salarial ainda são monitorados.
As Promotorias terão apoio regular com indicadores e diagnósticos, visando implementar medidas focadas na realização de concursos e na valorização dos professores para garantir seus direitos.
Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)
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