Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou uma série de medidas para melhorar as condições de trabalho, reforçar o atendimento à saúde mental e prevenir situações de assédio moral entre servidores da Polícia Civil. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Braz Rolim Filho, tem como base inspeções realizadas em setembro de 2025, quando foram identificados problemas relacionados ao efetivo e às condições de trabalho.

Segundo as informações que fundamentaram a atuação do Ministério Público, cerca de 20% dos delegados estavam afastados por questões psicológicas no período das inspeções. Também foram constatadas escalas consideradas exaustivas e dificuldades no atendimento a grupos vulneráveis por meio da Sala Lilás, atribuídas à insuficiência de pessoal.

MP recomenda plano de apoio à saúde mental

Uma das principais medidas é a criação, no prazo de 60 dias, de um plano de apoio psicossocial destinado aos servidores. A proposta prevê atendimento por equipe multiprofissional, com garantia de sigilo, além da implantação de protocolo específico para o acolhimento humanizado de servidores em sofrimento psíquico. A recomendação busca estabelecer uma estrutura permanente de prevenção e acompanhamento, em vez de limitar a atuação aos casos em que o afastamento do profissional já tenha ocorrido.

Plantões deverão ter limite de carga horária

Outro ponto da recomendação diz respeito às jornadas de trabalho. O MPPI orienta a edição, em até 90 dias, de ato normativo estabelecendo limites para os plantões. Conforme a recomendação, a carga mensal deverá ser limitada a 24 horas de plantão, acompanhada de períodos adequados de descanso. A medida está relacionada às condições de trabalho identificadas durante as inspeções e à necessidade de reduzir situações de sobrecarga.

Falta de pessoal preocupa Ministério Público

A recomposição do efetivo também está entre as providências recomendadas. Em até 60 dias, deverá ser apresentado um plano para reforçar o quadro de pessoal, com prioridade para a Delegacia Especializada e a Central de Flagrantes. A falta de servidores foi apontada como um dos fatores que afetam tanto as condições de trabalho dos profissionais quanto a prestação dos serviços à população. A situação da Sala Lilás, destinada ao acolhimento de públicos vulneráveis, também aparece entre as preocupações apresentadas pelo Ministério Público.

Canal sigiloso contra assédio moral

A recomendação prevê ainda a implantação de um canal eletrônico sigiloso para denúncias de assédio moral. O mecanismo deverá permitir a comunicação de possíveis irregularidades e garantir proteção contra retaliações aos denunciantes de boa-fé. Outra medida é a elaboração de material institucional esclarecendo os limites do poder hierárquico e as regras de urbanidade nas relações de trabalho. Também deverá ser estabelecido, em até 90 dias, um fluxo específico para mediar e solucionar conflitos internos envolvendo chefias e servidores.

Chefias deverão passar por capacitação

O MPPI recomenda ainda que profissionais em funções de liderança sejam capacitados em gestão de pessoas e prevenção ao assédio moral. O prazo indicado para implementação dessa medida é de 120 dias. Segundo a recomendação, a formação deve contribuir para melhorar as relações institucionais e prevenir situações capazes de comprometer o ambiente de trabalho e a saúde dos servidores.

Prazo para resposta é de 30 dias úteis

Os destinatários da recomendação têm 30 dias úteis para informar ao Ministério Público se acatarão as medidas e apresentar o respectivo cronograma de execução. Caso as providências não sejam adotadas, deverão ser apresentadas as justificativas correspondentes. O documento também alerta que eventual omissão poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo Ministério Público.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)