A ação julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ-PI), através da juíza Mariana Marinho Machado, determina que o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), retome as obras referentes à Rodovia Juscelino Kubistchek, PI-245, que liga os municípios de Itainópolis e Picos, na região Sul do Piauí. A decisão foi publicada na última quinta-feira (29).
A publicação especifica que o prazo para retomada é de 30 dias, sendo a obra concluída em até 180 dias no tocante a recuperação, recapeamento, sinalização, drenagem e recomposição de acostamentos na rodovia, sob pena de multa diária de 50 mil reais.
Em não havendo o reinício da construção, o TJ-PI determina também o bloqueio de R$ 10.520.808,06 (dez milhões quinhentos e vinte mil oitocentos e oito e seis centavos) das contas do Estado do Piauí visando a continuidade da recuperação da pista.
A decisão apresenta ainda uma contextualização e aponta que a obra teve início em 2017, através de processo licitatório realizado pelo DER. À época, o prazo dado pelo órgão para a conclusão das obras era de 240 dias. “Todavia, em dezembro de 2017 as obras foram suspensas, não tendo sido retomadas até o momento, afirmando que apenas aproximadamente 10 quilômetros da via foram recuperados, quando o trecho abrange 39 quilômetros”, atualiza.
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Fonte: TJ-PI
