Ministério Público do Piauí (MPPI)

A Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí (JURCON/MPPI) realizou, na manhã desta sexta-feira (25), sua 9ª Sessão Ordinária de 2026. Durante o encontro, foram avaliados processos referentes a diversas áreas das relações de consumo.

A sessão incluiu julgamentos sobre fornecimento de energia elétrica, água, planos de saúde e serviços educacionais, entre outros. A pauta contemplou recursos administrativos, reexames de termos de transação administrativa e de ajustamento de conduta.

Entre as decisões, a junta manteve uma multa de R$ 208.888,89 aplicada por falhas no fornecimento de energia em um loteamento de Luís Correia. Outro caso envolveu uma operadora de plano de saúde que negou o medicamento Rituximabe a uma criança com dermatomiosite juvenil. A multa de R$ 74.074,07 foi confirmada.

Outras deliberações abrangeram a homologação de arquivamentos em procedimentos com demandas solucionadas ou sem objeto.

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Gilvânia Alves Viana, presidente da JURCON/MPPI, contando com a presença dos promotores Ednolia Evangelista de Almeida e Adriano Fontenele Santos, além do advogado Henrique Brendo Silva Lima e da assessora Luara da Fonseca Barros.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)