O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026 para intensificar fiscalizações no estado. A ação busca consolidar juridicamente operações conjuntas, estabelecendo um plano de trabalho coordenado e permanente.

Assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, e pelo diretor do Imepi, Miguel Borges de Oliveira Neto, o acordo visa aumentar a eficiência e o rigor das inspeções executadas em conjunto com o PROCON/MPPI.

O documento concentra esforços na prevenção de fraudes econômicas e na proteção da saúde e segurança do consumidor, seguindo diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A colaboração permitirá melhor planejamento de vistorias em todo o Piauí.

As fiscalizações conjuntas abrangerão:

• Combustíveis: Verificação de bombas de abastecimento para assegurar precisão de volume e qualidade do produto.
• Metrologia Comercial: Calibração de balanças no comércio varejista, incluindo supermercados e açougues.
• Produtos Pré-medidos: Análise de produtos embalados para verificar correspondência entre peso real e rótulo.
• Segurança e Conformidade: Checagem de certificação do Inmetro em brinquedos e eletrodomésticos.

Conforme a direcção do Imepi, esta parceria otimiza recursos e assegura condições de concorrência justa no mercado, além de proteger os direitos da população.

Fonte: Governo do Piauí