Ministério Público Federal (MPF)

Na Viena desta terça-feira (20), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a atualização da Convenção de Palermo com um novo protocolo para enfrentar a macrocriminalidade ambiental. A proposta foi apresentada durante a 13ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC COP13), na Áustria.

Representada pela coordenadora da Câmara de Meio Ambiente, Luiza Frischeisen, o MPF destacou a importância de inserir crimes ambientais nas discussões de crime organizado global. Segundo Frischeisen, esses crimes se tornaram uma "engrenagem financeira" para grupos criminosos. A proposta visa ações coordenadas contra mineração ilegal, tráfico de espécies, crimes contra a flora e manejo florestal ilícito, além de tráfico de resíduos perigosos.

Conforme o MPF, a implementação desse protocolo poderia sanar lacunas legislativas que impedem o combate efetivo ao crime ambiental transnacional. Frischeisen mencionou convenções como a Cites e a de Basileia para exemplificar tratados que não cobrem totalmente a complexidade dos crimes ambientais em escala global.

Transformação na investigação - Frischeisen destacou que recursos naturais financiadores e corredores de lavagem de capital agora sustentam operações ilícitas como desmatamento e garimpo ilegal. A Convenção de Palermo tem sido crucial na redefinição do combate aos crimes ambientais, focando em inteligência financeira e cooperação internacional.

A estratégia do MPF envolve a desarticulação das cadeias de comando criminosas, utilizando a Lei de Organizações Criminosas, Lei de Lavagem de Dinheiro e Lei de Crimes Ambientais. Este enfoque prioriza a asfixia financeira de organizações responsáveis por atividades ilegais contra o meio ambiente.

COP13 contra o crime organizado - A Conferência das Partes é o principal fórum global para discutir cooperação internacional no enfrentamento de organizações criminosas transnacionais. Organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a conferência reúne representantes globais do sistema de justiça e especialistas, refletindo sobre soluções conjuntas para desafios transnacionais.

Fonte: Ministério Público Federal (MPF)