O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o agravo regimental apresentado pela defesa do empresário João Paulo de Carvalho Gonçalves Rodrigues, proprietário da rede Frango Potiguar, e dos advogados Francisco das Chagas Sousa e Guilherme de Carvalho Gonçalves Sousa. 

A decisão da Sexta Turma, proferida em sessão virtual, entre 09 e 15 de abril de 2026, mantém a sentença de pronúncia que obriga os três acusados a enfrentar o Tribunal do Júri pelo duplo homicídio dos adolescentes Anael Natan Colins Souza da Silva e Luian Ribeiro de Oliveira, ocorrido em novembro de 2021, em Teresina.

A estratégia da defesa era anular a decisão de pronúncia sob a alegação de "excesso de linguagem". Os advogados sustentavam que o juiz teria utilizado termos como "provas" e "elementos probatórios" de forma inadequada, sugerindo que o correto seria o uso de "indícios". No entanto, o relator, ministro Sebastião Reis, rejeitou o argumento, afirmando que a pronúncia está em total conformidade com o Código de Processo Penal ao indicar corretamente os elementos de materialidade e autoria do crime.

Com a negativa do STJ, encerra-se mais uma etapa de tentativas recursais, validando o andamento do processo na primeira instância. O caso, que envolve a execução deliberada dos dois jovens, segue agora para a fase de preparação do julgamento em plenário. 

Embora a data para o júri popular ainda não tenha sido definida, a manutenção da pronúncia permite que o julgamento ocorra, onde os réus responderão perante o conselho de sentença pelos crimes imputados.

Relembre o caso

Luian Ribeiro de Oliveira, de 16 anos, e Anael Natan Colins, de 17 anos, foram encontrados mortos em 15 de novembro de 2021, às margens da PI-112, no povoado Anajás, zona rural Leste de Teresina. Na época do crime, populares encontram os corpos debruçados e com marcas de tiros em um matagal. 

O inquérito apontou como responsáveis o empresário João Paulo de Carvalho, dono da rede Frango Potiguar, e o advogado Guilherme de Carvalho. Ambos confessaram envolvimento na morte dos adolescentes. João Paulo admitiu ter sido o autor dos disparos, enquanto Guilherme alegou legítima defesa. Eles foram soltos pela justiça em setembro de 2022.

A Polícia Civil concluiu que os adolescentes teriam entrado na propriedade rural para tentar acessar uma festa que acontecia nas proximidades. No entanto, o empresário alegou que os jovens pularam o muro de sua residência para roubar.

Fonte: gp1