Com a aproximação das Eleições 2026, cresce a fiscalização sobre o cumprimento das regras eleitorais, relativo a condutas vedadas. Para garantir a igualdade entre os candidatos e a lisura do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza canais oficiais para que qualquer cidadão possa denunciar condutas vedadas praticadas por agentes públicos, candidatos, partidos e coligações.

Entre as principais irregularidades que podem ser denunciadas estão o uso da máquina pública em benefício eleitoral, propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder político e econômico, utilização de servidores públicos em campanhas e distribuição ilegal de benefícios.

Aplicativo Pardal é o principal canal de denúncias

A principal ferramenta da Justiça Eleitoral é o Pardal, aplicativo desenvolvido para receber denúncias de propaganda eleitoral irregular e outras infrações previstas na legislação.

O sistema permite anexar fotos, vídeos, documentos e a localização da ocorrência, facilitando a apuração dos fatos pelos órgãos competentes.

As denúncias podem ser feitas de forma eletrônica por meio do aplicativo ou do portal oficial da Justiça Eleitoral.

Ministério Público Eleitoral também recebe denúncias

Outra alternativa é o Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável por investigar infrações eleitorais e propor ações perante a Justiça Eleitoral.

Após receber a denúncia, o órgão pode instaurar procedimentos investigatórios, requisitar informações e, quando houver indícios suficientes, ajuizar ações para responsabilizar os envolvidos.

TRE-PI disponibiliza canais para o eleitor

No Piauí, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) também recebe denúncias por meio da Ouvidoria e dos cartórios eleitorais distribuídos em todo o estado.

O cidadão pode relatar irregularidades ocorridas em seu município, encaminhando documentos, imagens ou outras provas que auxiliem na investigação.

O que pode ser denunciado?

Entre as principais condutas vedadas previstas na legislação eleitoral estão:

• uso de veículos oficiais em campanhas;
• promoção pessoal em redes sociais institucionais;
• utilização de servidores públicos durante o expediente para atividades eleitorais;
• distribuição irregular de bens, cestas básicas ou benefícios com finalidade eleitoral;
• propaganda eleitoral em desacordo com a legislação;
• compra de votos;
• abuso de poder político e econômico;
• uso de prédios e equipamentos públicos para favorecer candidatos.

Como fazer uma denúncia

Para aumentar a eficácia da apuração, a Justiça Eleitoral recomenda que o denunciante informe:

• data e horário da ocorrência;
• endereço ou local dos fatos;
• identificação dos envolvidos, quando possível;
• descrição detalhada da irregularidade;
• fotos, vídeos, documentos ou qualquer outro elemento que possa comprovar a denúncia.

Denúncias ajudam a garantir eleições mais transparentes

Especialistas em Direito Eleitoral destacam que a participação da população é fundamental para combater irregularidades e assegurar o equilíbrio da disputa. As denúncias são analisadas pelos órgãos competentes, que podem instaurar investigações, aplicar multas, determinar a retirada de propaganda irregular e, nos casos mais graves, pedir a cassação do registro ou do diploma de candidatos, além da declaração de inelegibilidade. A Justiça Eleitoral orienta que o cidadão utilize sempre os canais oficiais e apresente informações verdadeiras, evitando denúncias infundadas ou de má-fé.