Foto: Governo do Piauí
Rafael Fonteles
O Governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a Lei nº 8.428, de 26 de junho de 2024, que assegura aos ocupantes do cargo de professor auxiliar - 40h da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) o piso salarial aplicado aos professores da educação básica do estado. A lei foi sancionada no Diário Oficial do Estado Extraordinário na edição de sábado (29).
Agora, os docentes da Uespi que trabalham 40h irão receber no mínimo de R$ 4.630,00. O valor foi definido durante um acordo mediado pelo Tribunal de Justiça do Piauí para atender uma demanda da categoria durante a greve dos professores no início do ano.
Em parágrafo único o projeto estabelece que "o valor do piso assegurado pela Lei se sobrepõe aos valores em vigor, dispostos no Anexo IV da Lei Complementar nº 61/2005, exceto quando os valores forem superiores ao valor do piso salarial dos professores da educação básica do Estado do Piauí".
Fonte: Diário Oficial do Estado
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