Os peritos papiloscopistas do Piauí ajuizaram na última quarta-feira uma Ação Declaratória a fim de que seja declarada a oficialidade desses profissionais. Segundo a ação, tais peritos, que são reconhecidos como peritos oficiais pela Lei Estadual Complementar nº 37/2004 , em situação equiparada a dos peritos criminais, médico-legais e odonto-legais, estão tendo tal condição ameaçada em virtude de Parecer da Procuradoria do Estado do Piauí.

Eles argumentam que a queda de “status” dos peritos papiloscopistas não atinge apenas tais profissionais, mas prejudica a sociedade como um todo, na medida em que retira a autonomia e, consequentemente, a eficiência dos laudos papiloscópicos.

“Não raro, ocupam essas páginas, notícias de assassinatos e outros crimes que somente são solucionados através da análise das impressões digitais deixadas na cena do crime. Ao retirar-se a oficialidade dos papiloscopistas, a força de atuação desses será reduzida”m argumenta o perito Marcus Pinheiro, ouvido pela reportagem.

Segundo ele, os peritos papiloscopistas são tais como os demais peritos, oficiais e cumprem importante função no deslinde dos crimes, sendo suas perícias requisitadas por delegados, magistrados e outras autoridades. Possuem ainda tais profissionais conhecimentos e técnicas específicas e insubstituíveis, não sendo as demais perícias “aptas” a cumprir suas funções e atingir seus objetivos.

Ressalte-se ainda que, caso seja efetivada a retirada da oficialidade dos papiloscopistas, haverá uma afronta ao princípio da isonomia, pois se permitirá que esses profissionais percebam remuneração e vantagens diversas dos demais peritos.