O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, com atuação na defesa dos consumidores, expediu notificação às operadoras de planos privados de assistência à saúde com atuação em Teresina. O intuito é orientar sobre a adoção das providências recomendadas para a recomposição dos reajustes suspensos em 2020, por conta da covid-19.
Em 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da aplicação dos reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de saúde, no período de setembro a dezembro de 2020. Os valores do reajuste serão cobrados a partir de janeiro de 2021, sendo diluídos em 12 parcelas mensais de valores iguais.
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As recomendações do MP alertam aos planos de saúde sobre a necessidade de garantir o cumprimento do dever de informação previsto no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, os valores referentes à recomposição do reajuste deverão ser informados de forma clara nos boletos ou faturas para que os contratantes saibam sobre o que estão sendo cobrados.
Desse modo, o Ministério Público do Piauí expediu notificação recomendatória às operadoras de planos privados de saúde para que esclareçam a importância das parcelas referentes à recomposição dos reajustes suspensos nos boletos ou documentos de cobrança, bem como informem o número de parcelas da recomposição. Os documentos são de autoria da promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira.
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