A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) anulou o julgamento que absolveu o réu João Paulo Mourão, acusado de matar a irmã Izadora Mourão. O crime ocorreu em 13 de fevereiro de 2021, na cidade de Pedro II. João Paulo e a mãe Maria dos Santos Mourão foram julgados pelo crime em março de 2022.
Na época, João Paulo foi absolvido pelo Tribunal do Júri após a mãe assumir a autoria do crime. No entanto, o Ministério Público do Piauí entrou com recurso de apelação contra João Paulo e Maria Nerci, que foi acatado pela justiça. Com o provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público, o julgamento que absolveu João Paulo foi anulado, e o réu deverá ser novamente submetido ao Tribunal do Júri.
Já a pena da ré Maria Nerci foi aumentada para 25 anos de reclusão, pelo reconhecimento de valoração negativa na vetorial culpabilidade e da agravante de motivo torpe.
O promotor de Justiça Márcio Carcará, coordenador do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (Gaej/MPPI), representou o MPPI no primeiro julgamento e interpôs o recurso de apelação. O promotor argumentou que a decisão dos jurados pela absolvição foi manifestamente contrária às provas disponíveis, hipótese em que pode ser afastada a soberania dos veredictos.
“A análise pericial realizada durante a investigação policial revela que a arma branca utilizada no crime causou ferimentos profundos, que exigiram considerável força nos golpes, indicando uma potência incompatível com a ré Maria Nercí, uma idosa de 70 anos na época dos acontecimentos”, frisa Márcio Carcará. Segundo depoimento prestado por investigador da Polícia Civil, as evidências coletadas demonstravam que o crime teria sido efetuado pelos dois réus. Além disso, as manchas verificadas no vestido da acusada não se compatibilizavam com as lesões provocadas, que foram efetivadas à distância máxima de uma braço.
Advogada Izadora Mourão / Foto: Arquivo
De acordo com o Ministério Público, as declarações de Maria Nercí, que havia assumido sozinha a autoria do crime, não se sustentam.
“Todos os envolvidos no delito, que foram apontados como os possíveis autores do fato, agiram com a intenção de matar Izadora Mourão. A mãe da ré é pessoa idosa, debilitada, que, embora atuante como autora intelectual do delito e estivesse presente no momento da consumação, não possuía condições de causar as lesões profundas. O réu João Paulo Mourão, possuindo uma constituição física típica do homem médio, é a única pessoa presente no local que teria essa capacidade, o que confirma sua participação no crime”, argumentou o promotor de Justiça, no recurso.
A sessão de julgamento da apelação foi presidida pelo desembargador José Vidal de Freitas Filho, que atuou como relator. Também participaram o desembargador Joaquim Santana, a juíza convocada Valdênia Sá e o procurador de Justiça Antônio de Moura Júnior.
Relembre o caso
A advogada Izadora Santos Mourão, de 41 anos, foi encontrada morta em sua residência, na rua Monsenhor Uchôa, centro da cidade de Pedro II, na manhã do dia 13 de fevereiro de 2021. Ela foi assassinada com golpes de faca.
O irmão da advogada, João Paulo Mourão, foi preso no fim da tarde de segunda-feira (15), por agentes da Polícia Civil do Piauí. Ele foi acusado por homicídio triplamente qualificado, mas foi absolvido. João Paulo ficou preso por mais de um ano.
No julgamento, a aposentada Maria Nerci foi condenada a 19 anos de prisão por ter assumido o assassinato da filha. Maria Nerci foi condenada por homicídio triplamente qualificado e passou cumprir prisão domiciliar por ser responsável por um filho que tem deficiência.
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