O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) acatou recurso impetrado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e concedeu integralmente liminar em ação contra o Colégio Lerote, situada na zona Leste de Teresina. De acordo com o Procon, o colégio deverá suspender a adoção de materiais didáticos da escola de idiomas Wizard, do programa bilíngue Edify e da plataforma digital Geekie One, que são obrigatórios.
A Ação Civil Pública contra o colégio foi ajuizada no ano passado após Procon do Ministério Público do Piauí constatar que nos últimos anos o Lerote tem adotado materiais didáticos de elevado custo, onerando excessivamente os pais e responsáveis financeiros dos alunos. Inicialmente, os pedidos haviam sido indeferidos, mas a decisão foi reformada em 2ª instância.
"Antes de ajuizar ação, o Procon tentou encontrar soluções por meio de audiências conciliatórias, tendo em vista o recebimento de diversas reclamações dos consumidores. Em fevereiros de 2020, a escola se comprometeu a facultar aos contratantes a compra do material, bem como a fornecer, sem ônus, material de apoio para todos os alunos. Além disso, prometeu não cobrar nas avaliações o conteúdo não trabalhado no material de apoio. Porém, a empresa descumpriu o acordo", disse o Procon.
A suspensão do material deve ser feita de imediato pela empresa, que tem 15 dias para oferecer resposta ao recurso.
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Fonte: Procon-PI
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