Em audiência pública realizada nessa quarta-feira (24), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), ficou decidido que as clínicas têm até 24h para regularizar os atendimentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Muitos pais e responsáveis de pessoas autistas relataram as dificuldades enfrentadas na obtenção de terapias adequadas. A OAB atendeu às solicitações e convocou planos de saúde e clínicas especializadas para a audiência.
Durante a audiência, foram expostos casos alarmantes de cancelamento e suspensão de terapias essenciais para pessoas com autismo, que deixaram muitas famílias sem acesso aos cuidados necessários por meses.
Em resposta às preocupações levantadas, a advogada Mirna Mouzinho, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB PI, anunciou medidas decisivas para garantir a regularização imediata dos serviços.
Participaram da audiência representantes de planos de saúde, profissionais de saúde, clínicas especializadas e beneficiários.
“Encerramos a audiência com resoluções significativas. As clínicas credenciadas pelos planos de saúde têm um prazo máximo de 24 horas para resolver os problemas relatados hoje", informou a advogada.
Caso não haja uma resposta satisfatória por parte dessas instituições, as famílias atingidas podem buscar apoio na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (DECCOTERC) e outras instâncias competentes, como a OAB e o Ministério Público. "Nenhum autista pode continuar sendo prejudicado”, enfatizou Mirna Mouzinho.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, o advogado Williams Cardec, complementou as medidas anunciadas, destacando a urgência das ações a serem tomadas caso as clínicas não cumpram com suas obrigações.
“Tivemos discussões intensas abordando todas as questões que envolvem os planos de saúde. Identificamos questões críticas, incluindo a necessidade urgente de retomada dos serviços por parte das clínicas que suspenderam o atendimento aos pacientes com autismo. Estabelecemos um prazo de 24 horas para a resolução desses problemas. Caso não haja cumprimento, tomaremos medidas legais junto à Polícia Civil e administrativas com o apoio do Procon”, afirmou.
Fonte: OAB-PI
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