O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar a segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos. As alterações determinam que chaves Pix de pessoas e empresas com situações irregulares na Receita Federal sejam excluídas da base de dados do sistema.
De acordo com a nova regra, CPFs com situações cadastrais “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderão ter chaves Pix ativas. O mesmo se aplica a CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. A medida visa garantir que os dados das chaves Pix estejam em conformidade com as informações oficiais da Receita Federal.
O Banco Central explicou que a mudança dificultará a ação de golpistas, que muitas vezes mantêm chaves Pix com dados falsificados. A instituição também afirmou que fará o monitoramento contínuo para garantir que as regras sejam cumpridas, com possibilidade de penalidades para as instituições financeiras que não se adequarem às novas exigências.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.
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