A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) recebeu autorização oficial para fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica em todo o estado. A nova atribuição foi concedida após um processo de avaliação que comprovou a capacidade técnica da agência estadual, que agora se torna a 11ª no Brasil com essa competência.
A atuação da Agrespi será centrada em três eixos principais: o atendimento prestado pelas distribuidoras, o número e a duração das interrupções no fornecimento de energia (além do tempo de restabelecimento), e os investimentos obrigatórios que devem ser realizados pelas concessionárias.
A autorização foi formalizada por meio de um convênio de cooperação técnica firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no último dia 6 de junho. Para Dionatas Alves, diretor de Energia, Comunicação e Gás Canalizado da Agrespi, a mudança representa um avanço importante na proximidade com o consumidor e na efetividade da fiscalização.
“O convênio de cooperação entre a Aneel e a Agrespi vai possibilitar uma maior proximidade na regulação e fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica aos piauienses. As atividades estarão estruturadas em três pilares: fiscalização técnica das instalações e serviços, mediação — que envolve o atendimento de reclamações dos consumidores e atuação da ouvidoria — e apoio à regulação, como elaboração de relatórios e autos autorizados pelo poder concedente”, explicou Dionatas.
Com a nova atribuição, a Agrespi terá maior autonomia para monitorar a atuação das concessionárias no Piauí, especialmente no que diz respeito à qualidade do serviço e às respostas às demandas dos consumidores. A agência já fiscaliza os serviços de água e esgoto no estado e agora amplia seu escopo de atuação para o setor energético.
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