A Coordenadoria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres (CEPM) inicia, as inscrições para a adesão ao Programa Estadual Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade que tem como objetivo mapear e certificar os órgãos públicos que podem desenvolver, ao longo de 2021, ações e projetos que melhorem a cultural organizacional interna, reduzindo as diferenças entre as pessoas. Para participar, os órgãos públicos devem assinar o Termo de Adesão Voluntária da Instituição.
As inscrições começam na quinta-feira (7) e vão até próximo o dia 22. A assinatura do Termo de Adesão Voluntária da Instituição será realizada oficialmente no dia 8 de março de 2021, Dia Internacional da Mulher. A divulgação do resultado final e a solenidade pública de premiação dos órgãos irá acontecer dia 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direito Humanos, ao mesmo tempo que será lançada a 2° Edição do Programa.
Ao participar do programa, a administração elabora a ficha perfil do órgão e um Plano de Ação, explicitando como vai desenvolver as ações de equidade de gênero e raça, dentro da organização.
De acordo com a coordenadora de Estado de Politicas para as Mulheres, Zenaide Lustosa, o Programa Estadual Pró-Equidade Gênero, Raça e Diversidade tem como objetivo trabalhar a cultura organizacional e a gestão de pessoas no serviço público estadual. “É o programa que vai trabalhar essas dimensões.
No primeiro momento, os órgãos fazem a adesão ao programa e partir daí preenchem uma ficha perfil onde pode se ter um diagnóstico de cada instituição. Em seguida, elaboram um plano de trabalho que vai ser construído durante o ano de 2021. O comitê gestor fará o julgamento e análise da implementação dos órgãos que resultará na premiação com o selo das boas práticas na equidade de gênero dentro da organização pública”, explicou.
Segundo Conceição Nunes, diretora administrativa da CEPM e responsável pelo projeto, ao participar do programa a instituição atesta que promove a igualdade de gênero e raça no seu ambiente organizacional, assumindo o compromisso social em combater as desigualdades sociais. “A iniciativa de se envolver e praticar ações para redução das desigualdades sociais comunica aos colaboradores e à sociedade como a instituição pretende ser reconhecida, a atitude do seu administrador e colaboradores em contribuir por um mundo do trabalho mais justo”, informou.
Os órgãos, ao executarem de maneira satisfatória as ações, ganham um instrumento de gestão eficiente – o Selo Pró-Equidade de Gênero, Raça e Diversidade.
O selo será concedido no final do ano para que os órgãos possam colocar em prática ações que visam o empoderamento de mulheres, pessoas negras, LGBTQI+, indígenas, pessoas com deficiência e assim fazer construir uma cultura organizacional que visa equidade entre as pessoas. As boas práticas que serão desenvolvidas pelos órgãos incentivaram o aumento de contratação e valorização de profissionais que sofrem opressões, prevenindo e enfrentando qualquer forma de violência no ambiente de trabalho, em destaque o assédio moral e sexual que constantemente é silenciado.
Os órgãos que aderirem ao Programa Estadual Pró-Equidade, Gênero, Raça e Diversidade irão se comprometer a sensibilizar e capacitar periodicamente servidores públicos, terceirizados e estagiários sobre a importância de prevenir e erradicar de toda forma a discriminação de gênero, raça e diversidade na rotina dos órgãos governamentais.
Os órgãos governamentais poderão desenvolver ações que visam ampliar a divulgação dos canais de denúncia e acolhimento de vítimas de violência doméstica, orientar e acolher em situação de assédio sexual e moral no trabalho para que possam escolher melhor alternativas que garantam a segurança da vítima, em conformidade com o que preceitua a Lei Maria da Penha.
Em caso de dúvida, entrar em contato pelo endereço eletrônico: pro.equidade@cepm.pi.gov.br.
CRONOGRAMA DE ETAPAS DO PROGRAMA ESTADUAL DE PRÓ-EQUIDADE, GÊNERO, RAÇA E DIVERSIDADE
1-ADESÃO 07/01 – 22/01
2-ASSINATURA OFICIAL DO TERMO 08/03
3-INSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMITÊ DE AÇÃO 23/01-29/01
4-ENVIO DA FICHA PERFIL E PLANO DE AÇÃO 23/01-28/03
5-EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 01/03/2021 - 04/12/2021
6-ENTREGA DO RELATÓRIO FINAL 04/12/2021
7-AVALIAÇÃO /APROVAÇÃO DO PLANO06/12/2021
8-ENCERRAMENTO/ SOLENIDADE DE ENTREGA DO SELO10/12/2021
Fonte: Coordenadoria de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres- CEPM/PI
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