Agência Brasil

O Santos Futebol Clube firmou um acordo com o governo federal nesta quinta-feira (1º) para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, São Paulo. O acordo prevê a concessão de uso onerosa do imóvel por 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período, com pagamento mensal de R$ 145.167,42, corrigido pelo índice IPCA.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, "a solução consensual assegura a continuidade do uso do imóvel pelo clube e geração de receitas para a União". Além disso, o clube reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente à utilização anterior do imóvel, a ser paga em 120 meses.

Com uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados, o CT, de propriedade da União, está avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias realizadas pelo Santos. Conforme a Secom, a cessão representa R$ 34,84 milhões em contraprestações nos primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões do passivo anterior.

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação encerraram a controvérsia sobre a ocupação e benfeitorias por meio da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal. A União permanece como proprietária do bem, com a opção de reavaliar a alienação se deixar de existir interesse público, econômico ou social.

O acordo obriga o Santos a cuidar da conservação do imóvel e cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União fará acompanhamento e fiscalização contínuos.

"A regularização transforma uma ocupação duradoura em uma relação formal de cessão, com receita para a União e preservação da propriedade pública", finaliza a Secom.

Fonte: Agência Brasil