A eleição da Federação de Futebol do Piauí (FFP), marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15), foi suspensa pela Justiça após decisão do juiz Teófilo Rodrigues Ferreira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina. A medida atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, que apontou irregularidades no processo eleitoral.
A principal questão levantada foi a antecipação da eleição para o cargo de presidente da FFP, que estava prevista para ocorrer em 2025, mas foi convocada para janeiro deste ano, visando o quadriênio de 2027 a 2030. O MP também alegou que o processo violava o Estatuto da Federação e não respeitava os prazos exigidos para convocação da Assembleia Geral.
Na decisão, o juiz determinou que a eleição fosse suspensa até que o edital de convocação fosse reformulado, com observância dos prazos estabelecidos no Estatuto da FFP e na Lei Geral dos Esportes (Lei nº 14.597/2023). A FFP também foi multada em R$ 5.000,00 por dia caso a decisão não seja cumprida.
O Ministério Público havia iniciado uma investigação sobre a convocação antecipada, considerando a irregularidade no agendamento da eleição. O quadriênio atual da gestão da FFP vai de 2023 a 2026, e a eleição prevista para este mês geraria um processo eleitoral fora do calendário legal.
Com a decisão, a FFP terá que reformular o edital de convocação, respeitando os prazos e garantindo a ampla participação democrática no processo eleitoral, conforme as normas do Estatuto. A medida visa evitar confusão administrativa e assegurar a regularidade do pleito.
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