Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as sanções do Ministério da Educação (MEC) contra 107 instituições de ensino superior devido ao mau desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A decisão suspende a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

As instituições penalizadas vão enfrentar restrições como a suspensão de vagas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e no Programa Universidade para Todos (Prouni), além da proibição de novos processos seletivos e uma redução no número de vagas autorizadas.

De acordo com o MEC, essas medidas visam melhorar a qualidade dos cursos de medicina, garantindo a excelência na formação de futuros médicos. "A pasta continuará buscando garantir uma formação de qualidade e o papel do Estado na indução de melhorias", afirmou o ministério em comunicado.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou que sua assessoria jurídica está avaliando a decisão do STJ e que tomará ações apropriadas. A entidade representa as instituições privadas de ensino superior.

O Enamed é um exame obrigatório aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que mede a formação médica no país. Ele também serve como critério para processos seletivos de residência médica.

Somente com um desempenho satisfatório no Enamed, os formandos de medicina poderão registrar-se no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, o Enamed substituirá a fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Fonte: Agência Brasil