Agência Brasil

Residentes de saúde agora têm permissão legal para se engajar em programas de pós-graduação, como lato sensu, mestrados e doutorados, desde que não comprometam suas atividades exigidas pela residência. A medida faz parte da nova resolução nº 2/2026, divulgada pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde em parceria com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12), a norma entra em vigor em 30 dias.

A resolução detalha 13 tipos de atividades educacionais liberadas, desde vivências no Sistema Único de Saúde (SUS) até cursos de curta duração. Segundo o texto, a meta é desenvolver integralmente as competências profissionais e aprimorar o atendimento no SUS.

Quanto ao auxílio financeiro, o MEC define regras para acumular bolsas e apoios financeiros, desde que compatíveis com o programa de residência. A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) deverá aprovar qualquer aproveitamento acadêmico de cursos externos até o limite de 240 horas anuais.

Restrições permanecem para acumulação de empregos que comprometam a carga horária da residência, e os benefícios não devem configurar vínculo empregatício. O descumprimento pode gerar sanções administrativas e perda de benefícios.

Fonte: Agência Brasil