Ministério Público do Piauí (MPPI)

A servidora Lia Raquel Carvalho, técnica ministerial da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, atuou em nome do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) durante a assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB). O encontro, destinado ao quadriênio 2027-2030, ocorreu nesta quinta-feira (15) no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) de Teresina, com o MPPI participando como observador.

O CACS-FUNDEB é responsável por supervisionar e exercer o controle social sobre a distribuição e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

A atuação do conselho é crucial para assegurar a transparência na gestão dos recursos educativos, fortalecer a participação da sociedade e assegurar que os investimentos beneficiem a qualidade do ensino e a valorização dos educadores.

A presença do Ministério Público como observador reflete o compromisso com a regularidade dos processos de escolha dos representantes e o reforço dos mecanismos de controle social, indicando a importância da colaboração entre instituições públicas e sociedade na fiscalização da aplicação de recursos na educação.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)