Ministério Público do Piauí (MPPI)

Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Piauí (MPPI), participou da 61ª reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), realizada na última segunda-feira (28).

O encontro, ocorrido virtualmente, teve como foco a temática “Educação especial inclusiva: caminhos para a implementação da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação”. Mais de 40 representantes do Sistema de Justiça, órgãos de controle e entidades ligadas à educação participaram do evento.

Durante sua apresentação, Fabrícia Barbosa destacou a importância de garantir o efetivo reconhecimento dos direitos dos estudantes com altas habilidades. Ela ressaltou que existem lacunas significativas entre o reconhecimento legal desses direitos e sua aplicação prática nas redes de ensino.

A promotora também expôs dados do Censo Escolar de 2025, que registra 56.238 estudantes com altas habilidades no país. Segundo Barbosa, a subnotificação e as dificuldades na identificação desses alunos refletem problemas nas políticas educacionais e na formação de profissionais.

Compartilhando a experiência do MPPI, Fabrícia Barbosa destacou ações estruturantes como o PGEA nº 07/2025, que busca integrar a atuação das Promotorias de Justiça na defesa de uma educação inclusiva e especial.

Ela enfatizou a importância de soluções sistêmicas, afirmando: “Resolver um caso específico salva uma criança. Mudar o sistema garante o direito de todas.”

O evento contou ainda com a participação de Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, Cristina Andrade Melo, procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), e representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), entre outros.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)