Professores temporários de todo o país estão mais perto de conquistar um direito há muito reivindicado: o recebimento do piso salarial nacional do magistério. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que garante esse direito aos profissionais contratados por tempo determinado na educação básica pública. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado Federal.
A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou que a medida corrige uma lacuna na legislação atual. "Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado", explicou a parlamentar, revelando um dado significativo: 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor. "Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor", ressaltou.
A proposta assegura que o piso salarial valerá para todos os profissionais do magistério público da educação básica que tenham a formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Isso inclui não apenas os professores em sala de aula, mas também aqueles que exercem atividades de suporte pedagógico, como direção, administração, planejamento, supervisão e coordenação educacional.
Segundo a relatora, a maioria dos estados já paga o piso aos temporários, utilizando recursos do Fundeb como principal fonte de custeio. "O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos", afirmou Carol Dartora, buscando tranquilizar gestores públicos sobre o impacto financeiro da medida.
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que analisa um recurso do governo de Pernambuco sobre a aplicabilidade do piso aos temporários. O julgamento terá repercussão geral, uma vez que a decisão valerá para todos os casos similares em todo o país.
Durante o debate na Câmara, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a proposta, criticando que muitos governos usam a figura do professor temporário para economizar recursos. "Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro", argumentou.
Por outro lado, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) manifestou preocupação com a viabilidade financeira da medida para municípios mais pobres. "Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar", previu.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou apoio à proposta, destacando que o governo federal encaminhará voto favorável no Senado como forma de "homenagear os professores". A matéria agora aguarda a tramitação no Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial, representando um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação que atuam em condições temporárias.
Fonte: Agência Brasil
Mais conteúdo sobre:
#professor temporário #piso salarial nacional #magistério #Câmara dos Deputados #projeto de lei
Siga nas redes sociais
