A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) lançou um edital para credenciamento das operadoras de transporte por aplicativo. O credenciamento tem o objetivo de garantir a isenção do IPVA de 2027 para motoristas parceiros que atuam por meio dessas plataformas. A medida faz parte das ações implementadas após sanção da lei pelo governador Rafael Fonteles.

Para que os motoristas tenham direito ao benefício, as operadoras devem enviar o pedido de credenciamento para a Sefaz até 30 de setembro de 2026. A isenção é exclusiva para automóveis de fabricação nacional com valor até R$ 200 mil. É importante lembrar que o benefício não inclui o IPVA de 2026.

A iniciativa se apoia na lei nº 8.702/2025, que alterou a legislação estadual e incluiu entre os beneficiados da isenção os motoristas profissionais autônomos que atuem com aplicativos. Cada beneficiário poderá ter a isenção concedida para apenas um automóvel.

“Com a publicação do edital, damos mais um passo para a implementação desse benefício. O credenciamento das operadoras é essencial para garantir segurança e organização no processo”, afirmou o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.

As operadoras interessadas devem enviar a documentação para ageat.interestadual@sefaz.pi.gov.br. No e-mail, deve constar a expressão “credenciamento operadora de transporte por aplicativo” no assunto.

O edital de credenciamento, incluindo o formulário necessário, pode ser consultado aqui.

Fonte: Governo do Piauí - Notícias