Marcello Casal jr/Agência Brasil

Os trabalhadores com carteira assinada já podem se preparar para receber o décimo terceiro salário de 2026. A primeira parcela do benefício deve ser depositada pelas empresas até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda tem como prazo legal 20 de dezembro. Neste ano, porém, o pagamento final deverá ser antecipado para sexta-feira (18), porque a data prevista na legislação cai em um domingo.

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal e corresponde a uma remuneração extra paga anualmente aos trabalhadores formais. O valor pode ser integral, para quem trabalhou durante todos os meses do ano, ou proporcional ao período de serviço prestado.

Quando as empresas devem pagar o 13º salário?

A legislação estabelece que o benefício seja pago em duas parcelas. A primeira pode ser depositada entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. Ela corresponde, em regra, à metade do valor bruto do décimo terceiro, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.

Já a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro. Como em 2026 essa data será um domingo, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior, 18 de dezembro. Nessa etapa, são descontados os valores referentes à Previdência Social e, quando aplicável, ao Imposto de Renda.

As empresas também podem optar por pagar o décimo terceiro integralmente em uma única parcela, desde que o depósito seja realizado até 30 de novembro. O empregador não é obrigado a pagar a primeira parcela de todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite o prazo legal.

Como calcular o valor do décimo terceiro?

Para quem trabalhou durante os 12 meses de 2026, o décimo terceiro corresponde ao salário bruto mensal. Já quem começou a trabalhar ao longo do ano recebe o valor proporcional.

O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 12 e multiplicando o resultado pela quantidade de meses trabalhados. Para que um mês seja contabilizado, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.

Por exemplo, um funcionário que recebe R$ 2 mil e trabalhou durante todo o ano terá direito a R$ 2 mil brutos de décimo terceiro. Caso tenha trabalhado apenas oito meses, receberá R$ 1.333,33 antes dos descontos.

Quanto cai na conta depois dos descontos?

O valor recebido pode ser menor do que o salário habitual porque o décimo terceiro também está sujeito à contribuição previdenciária. Em 2026, as alíquotas do INSS para empregados são progressivas, começando em 7,5% e chegando a 14%, conforme a faixa salarial.

Veja alguns exemplos para quem trabalhou durante os 12 meses:

• Salário de R$ 1.621: décimo terceiro bruto de R$ 1.621. O desconto estimado do INSS é de R$ 121,58, resultando em R$ 1.499,42 líquidos.

• Salário de R$ 2 mil: décimo terceiro bruto de R$ 2 mil. O desconto estimado do INSS é de R$ 155,69, resultando em R$ 1.844,31 líquidos.

• Salário de R$ 3 mil: décimo terceiro bruto de R$ 3 mil. O desconto estimado do INSS é de R$ 248,60, resultando em R$ 2.751,40 líquidos.

Nos exemplos, não há desconto de Imposto de Renda, considerando as regras tributárias de 2026, nem outros descontos individuais. A nova regra do IR prevê imposto zerado para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil, observadas as condições da legislação.

Quem tem direito ao benefício?

O décimo terceiro é garantido aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e empregados em contrato de experiência. Quem recebe comissões, horas extras habituais e adicionais também pode ter esses valores considerados no cálculo, conforme as regras de remuneração.

Em caso de demissão sem justa causa ou pedido de demissão, o trabalhador também tem direito ao décimo terceiro proporcional, pago junto às verbas rescisórias. Já na demissão por justa causa, perde o direito ao benefício proporcional do ano da rescisão.

Estagiários, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) não têm direito ao décimo terceiro apenas em razão dessas condições, pois não possuem vínculo empregatício formal.

O trabalhador que não receber o pagamento dentro do prazo pode procurar o empregador, o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.