A Prefeitura de Teresina lançou o Programa de Recuperação Fiscal – RefisTHE 2026, que oferece descontos para contribuintes regularizarem débitos com o município. A adesão ao RefisTHE 2026 estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026.

Principais débitos que podem ser pagos:

• IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.
• ISS: Imposto Sobre Serviço.
• Taxas Municipais: Taxas de licença, sanitárias, ambientais, entre outras.
• Débitos não tributários: Multas administrativas e outras dívidas com o município.
• Saldos de parcelamentos anteriores: Dívidas de Refis passados que foram abandonadas.

A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (8) e faz parte das medidas adotadas pela gestão municipal para fortalecer a arrecadação e incentivar a regularização fiscal.

O programa contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo dívidas já em fase de cobrança judicial, desde que os critérios legais sejam atendidos.

Descontos podem chegar a 100%

Entre os principais benefícios do RefisTHE 2026 estão os descontos para pagamento à vista. O contribuinte poderá obter:

• 100% de desconto em juros e multas para débitos tributários;
• redução de até 50% na atualização monetária;
• condições especiais para débitos não tributários e multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A medida permite que pessoas físicas e empresas reduzam significativamente o valor total das dívidas junto ao município.

Parcelamento terá descontos progressivos

Além do pagamento à vista, o programa também oferece parcelamento com abatimentos em juros e multas:

• até 80% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes;
• até 60% de desconto para parcelamentos entre 13 e 24 parcelas;
• até 40% de desconto para prazos superiores.

Segundo a Prefeitura, as parcelas terão valores mínimos acessíveis, ampliando a adesão de diferentes perfis de contribuintes.

Quem pode participar do RefisTHE 2026

A adesão ao RefisTHE 2026 estará disponível a partir do dia 20 de maio de 2026. O prazo para negociação poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo municipal.

De acordo com a Prefeitura, a regularização fiscal garante benefícios como emissão de certidões negativas, participação em licitações, acesso a financiamentos e maior segurança em relação a cobranças e execuções fiscais.

O programa atende:

• pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais;
• dívidas tributárias, como IPTU, ISS e taxas;
• débitos não tributários;
• pendências inscritas ou não em dívida ativa;
• saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.

Também poderão ser incluídas dívidas em discussão judicial, desde que o contribuinte desista da ação.

Como aderir ao programa

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou acessar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para:

• consultar débitos;
• simular condições de pagamento;
• formalizar a adesão ao programa.

A adesão será confirmada após o pagamento à vista ou da primeira parcela.

Todas as informações sobre o RefisTHE 2026 estão disponíveis no Diário Oficial do Município nº 4.251, publicado em 8 de maio de 2026.

Fonte: PMT