Agência Brasil

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas de seis empresas devido ao descumprimento de normas do mercado. As medidas cautelares, determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), proíbem novas apostas nessas plataformas.

Mesmo com a suspensão, os sites devem continuar acessíveis para que usuários retirem valores disponíveis. A decisão inclui o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores.

As empresas devem informar sobre a suspensão em suas páginas. O descumprimento pode levar a multa diária de R$ 200 mil.

A maior parte das medidas está ligada à falta de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Dados que deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) não foram fornecidos, afetando a fiscalização.

Os sites afetados incluem, entre outros, Pixbet, Ganheibet, Zeroum e Megaposta. A SPA afirma que a ausência de informações compromete a segurança dos apostadores e do mercado regulado.

Essas suspensões têm caráter temporário e estão ligadas a processos administrativos em andamento. As empresas podem regularizar suas pendências e apresentar a documentação exigida.

No caso da Pixbet, outras infrações incluem o descumprimento de regras relacionadas ao jogo responsável. A Nexus International, operadora da Megaposta, também falhou na entrega de dados à fiscalização.

Zeroumbet foi suspensa por não enviar informações necessárias para o monitoramento, enquanto a RR Participações não apresentou documentos sobre seu quadro societário real.

Até o momento, nenhuma das empresas citadas se manifestou publicamente sobre as decisões.

Fonte: Agência Brasil