(Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Microempreendedor Individual (MEI), modalidade criada durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reúne atualmente mais de 17 milhões de empreendedores no Brasil. Instituída pela Lei Complementar nº 128, sancionada em 19 de dezembro de 2008, a categoria começou a funcionar em julho de 2009 com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos negócios.

O modelo voltou ao centro do debate nesta terça-feira (13), quando o governo federal anunciou o Prospera MEI, pacote que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios e o perdão de dívidas tributárias de milhões de empreendedores. As propostas buscam reduzir dificuldades financeiras e criar condições para o desenvolvimento das atividades econômicas.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o país tem mais de 17 milhões de microempreendedores individuais. A categoria abrange profissionais de diferentes áreas, como comércio, alimentação, beleza, transporte e prestação de serviços.

MEI foi instituído por lei sancionada por Lula em 2008

A criação do MEI ocorreu por meio da Lei Complementar nº 128, de 2008, que alterou a legislação das microempresas e empresas de pequeno porte. A norma foi sancionada por Lula durante seu segundo mandato e estabeleceu regras específicas para formalizar pequenos empreendedores.

A iniciativa surgiu como alternativa para trabalhadores que exerciam atividades econômicas por conta própria e enfrentavam dificuldades para regularizar seus negócios. Com o enquadramento, o profissional passou a ter acesso a um CNPJ e a um sistema simplificado de tributação.

Entre as vantagens estão a possibilidade de emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, buscar crédito e vender produtos ou serviços para empresas e órgãos públicos. O pagamento das contribuições mensais também garante acesso à cobertura previdenciária, desde que sejam cumpridos os requisitos exigidos para cada benefício.

O enquadramento facilita a formalização, mas também estabelece obrigações, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a apresentação da declaração anual de faturamento.

Novas medidas podem beneficiar milhões de empreendedores

O Prospera MEI anunciado pelo governo prevê o envio de uma proposta ao Congresso Nacional para perdoar dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com a União. Os débitos somam R$ 12,6 bilhões. A medida ainda depende de aprovação legislativa.

Outra iniciativa é o PixMEI, que prevê recursos não reembolsáveis de até R$ 5 mil por beneficiário. A proposta é destinar R$ 5 bilhões ao programa ao longo de quatro anos, com expectativa de alcançar cerca de 1 milhão de microempreendedores. O dinheiro poderá ser usado para comprar equipamentos, materiais e contratar serviços necessários ao negócio. Os critérios de participação ainda serão definidos.

O pacote também inclui a compra de carteiras de dívidas bancárias no âmbito do Desenrola 3.0 e medidas para ampliar o limite de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil em 2028. Parte das iniciativas depende de aprovação do Congresso ou da regulamentação necessária.

Medidas também têm repercussão política

A dimensão do público atendido faz do MEI um segmento relevante para a economia e para o cenário eleitoral. No primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%, uma diferença de 1,87 ponto percentual, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesse contexto, medidas voltadas aos pequenos empreendedores podem ter repercussão política ao apresentar respostas para problemas como endividamento, dificuldade de acesso a crédito e necessidade de investimento. O perdão de dívidas e a possibilidade de receber recursos para ampliar um negócio podem ser relevantes para quem enfrenta dificuldades financeiras.

Entretanto, não há como afirmar que os anúncios resultarão automaticamente em aumento de votos para Lula. O efeito dependerá da implementação das propostas, das condições de acesso e da percepção dos empreendedores sobre os benefícios concretos.

Assim, o MEI representa tanto uma política de formalização criada durante um governo petista quanto um segmento econômico expressivo que volta a receber atenção do governo na reta final da disputa presidencial.