O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa "Crédito do Trabalhador", que amplia a oferta de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. O novo programa tem potencial para beneficiar cerca de 39 milhões de empregados com carteira assinada e movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito.
Até então, o crédito consignado estava disponível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para empregados de empresas com acordos específicos com bancos. Agora, o governo busca expandir o acesso para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que eles obtenham crédito com taxas mais baixas que as praticadas atualmente pelo mercado.
Crédito mais barato e condições facilitadas
Atualmente, as taxas de crédito consignado para servidores públicos e aposentados variam entre 1,8% e 2,7% ao mês devido à maior segurança no pagamento das dívidas. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o governo espera que as taxas do novo consignado fiquem em torno de 2,5% a 3% ao mês, bem abaixo das taxas médias do Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que giram em torno de 6% ao mês.
A garantia de pagamento será vinculada à folha de pagamento registrada no eSocial, plataforma que centraliza os dados de emprego e remuneração dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja demitido, o banco poderá usar até 10% do saldo do FGTS e os 40% da multa rescisória como garantia para o pagamento da dívida — embora os bancos tenham liberdade para negociar essa condição com os clientes.
Facilidade na contratação e análise de crédito
Os empréstimos estarão disponíveis em plataformas específicas do governo, em aplicativos de bancos, diretamente nas agências bancárias e por meio de internet banking. Para garantir maior transparência e competitividade, o governo criará um mecanismo que permitirá ao trabalhador comparar as taxas de diferentes instituições antes de contratar o empréstimo.
A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo tempo de emprego, faixa salarial, vínculo empregatício e histórico de adimplência.
O porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão levados em conta na avaliação de crédito. O governo pretende cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, para reduzir o risco de inadimplência e oferecer condições mais vantajosas para quem tem bom histórico financeiro.
Migração de dívidas para o novo programa
Uma das principais novidades é a possibilidade de migração de contratos já existentes para o novo modelo. Trabalhadores que atualmente possuem empréstimos consignados ou outras modalidades de crédito pessoal poderão refinanciar suas dívidas nas novas condições, desde que o comprometimento da renda com o pagamento das parcelas não ultrapasse 35%.
Essa migração será permitida por um prazo de 90 dias após o lançamento do programa e poderá representar uma redução significativa nas taxas de juros, aliviando o orçamento dos trabalhadores e reduzindo o risco de superendividamento.
Impacto econômico e social
Especialistas avaliam que o programa "Crédito do Trabalhador" tem potencial para aquecer a economia ao injetar até R$ 120 bilhões em circulação por meio de novas operações de crédito. Ao reduzir o custo do crédito para trabalhadores da iniciativa privada, o governo espera estimular o consumo, melhorar a capacidade de pagamento das famílias e, consequentemente, impulsionar a atividade econômica.
A iniciativa também pode ter um impacto positivo sobre o mercado de trabalho, uma vez que o acesso a crédito mais barato tende a reduzir a inadimplência e aumentar a segurança financeira dos trabalhadores, permitindo maior planejamento e estabilidade econômica para as famílias
Fonte: Brasil 247
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