Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, medida provisória que institui a terceira fase do programa Desenrola Brasil 3.0, focado na renegociação de dívidas de pessoas físicas. A principal inovação é que a União poderá adquirir carteiras de dívidas em leilão e repassar integralmente o desconto obtido aos devedores.

O programa permitirá a compra de carteiras de dívidas, tanto bancárias quanto não bancárias, de até R$ 10 mil. Essas dívidas devem ter inadimplência entre 720 e 1.645 dias, ou seja, de cerca de dois a quatro anos e meio.

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser compradas pela União, com aproximadamente R$ 75 bilhões sendo efetivamente renegociados. Até 15 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.

O desconto mínimo previsto é de 90%. Se a União adquirir uma carteira com este desconto, ele será repassado ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo com juros, conforme condições do Conselho Monetário Nacional. Estão previstos R$ 15 bilhões para o programa, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Credores participarão de leilões que promoverão propostas com o maior desconto. Eles devem incluir todos os créditos elegíveis de um devedor em cada leilão. A operação terá o apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Dados do Tesouro Nacional indicam que o estoque de dívidas inadimplidas com até cinco anos chega a R$ 592 bilhões, envolvendo 83,9 milhões de pessoas negativadas. Cerca de 55% dessas dívidas são não bancárias, como contas de serviços essenciais.

A iniciativa dá continuidade às fases anteriores que, de acordo com o governo, já atingiram 25 milhões de pessoas, renegociando acima de R$ 75 bilhões em dívidas.

Fonte: Agência Brasil