Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem contratar empréstimos consignados sem precisar de biometria facial. A alteração, publicada na Instrução Normativa 213 do INSS, permite que a autorização seja feita pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários.

Essa mudança já está em vigor desde o último dia 19, oferecendo um novo procedimento para a contratação e portabilidade desses empréstimos.

Entre as principais mudanças estão: a autorização do empréstimo pelo aplicativo Meu INSS para beneficiários sem biometria facial; necessidade de assinatura de termo de autorização específico na portabilidade; o banco receptor tem até 20 dias para confirmar a transferência do contrato, caso contrário, a operação é cancelada.

O desconto no benefício só será realizado após o banco enviar a documentação requerida ao INSS, e as instituições devem informar os dados do depósito em até sete dias úteis para garantir maior segurança.

Embora a biometria facial tivesse sido implementada para prevenir fraudes, continua disponível para aqueles com fotos em documentos oficiais. Contudo, a falta de registro biométrico não impedirá o acesso ao crédito, o que, segundo o INSS, inclui uma série de requisitos antifraude.

A operação de portabilidade exige a assinatura de autorização no aplicativo Meu INSS, e não haverá desconto antes do envio dos documentos pela instituição financeira.

Por último, o serviço de antecipação de benefício, Meu INSS Vale+, permanece suspenso, conforme informações da própria instituição.

Fonte: Agência Brasil