O governo federal determinou, em caráter permanente, medidas de fiscalização e transparência para coibir o aumento abusivo dos preços dos combustíveis e garantir que a redução de impostos federais chegue de fato ao bolso do consumidor. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (18) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também revelou que apresentará uma proposta aos estados para alterar a incidência do ICMS sobre o setor.
A estratégia será discutida ainda hoje durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários estaduais de Fazenda e presidido pelo ministro. A medida busca conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e evitar uma possível greve dos caminhoneiros após a alta do diesel.
A abusividade nos preços será definida por critérios objetivos a serem estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Haddad lembrou ainda que a Polícia Federal já abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e assegurar o repasse da redução dos tributos federais. “Vejam vocês que a gasolina não foi alterada pela Petrobras. No entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação, prejudicando a economia popular. Isso é grave”, afirmou o ministro.
Sobre o diesel, Haddad explicou que o governo já zerou temporariamente o PIS e a Cofins na semana passada e subvencionou a diferença para evitar aumento nas bombas. “E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo não baixaram o preço ainda, pelo menos não todos”, acrescentou.
Proposta aos estados
O ministro não antecipou os detalhes da proposta que levará aos governadores, mas argumentou que a redução do ICMS não comprometeria a saúde fiscal dos estados. Segundo ele, deve ser considerado o aumento da arrecadação estadual com o tributo após ações federais contra a sonegação, como a Operação Carbono Oculto, e os efeitos da nova Lei do Devedor Contumaz. “Isso é um dado positivo: a arrecadação aumenta sem que o imposto aumente”, argumentou Haddad.
Apesar do apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “boa vontade” dos governadores, os estados resistem em baixar o imposto. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) divulgou nota na terça-feira (17) afirmando que a experiência mostra que reduções tributárias sobre combustíveis não costumam ser repassadas ao consumidor, gerando perda dupla para a população: o preço não cai e há menos recursos para políticas públicas.
Fonte: Agência Brasil
Mais conteúdo sobre:
#fiscalização #Transparência #aumento abusivo #preços #combustíveis #redução #Impostos federais #consumidor
Siga nas redes sociais
