O governador Rafael Fonteles disse que o Governo do Piauí vai itensificar a fiscalização para evitar a cobrança ilegal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A declaração foi dada em entrevista à Rádio Clube News, nesta segunda-feira (17). A isenção do ICMS para produtos da cesta básica entra em vigor no Piauí a partir de 1º de abril.
"O Governo não determina o preço que o supermercado vende a sua mercadoria até porque há a lei da oferta e da procura. Com a redução do imposto, espera-se que seja reduzido o custo. Esperamos a redução do preço e nós vamos garantir a fiscalização para que não haja a cobrança do ICMS", disse.
O governador destacou que espera uma queda nos preços dos alimentos com a queda do dólar e o resultado positivo da safra de grãos em 2025.
No Piauí, entre os itens que terão isenção total do imposto estão arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, além de carnes e derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, sejam eles vivos, abatidos ou processados. Também entram na lista produtos como banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha.
Além disso, alguns produtos terão um regime tributário especial, com redução da base de cálculo do ICMS para 7%. Entre eles estão café em grão cru ou torrado e moído (exceto solúvel ou descafeinado), óleo vegetal comestível (exceto de oliva), margarina, creme vegetal, leite em pó e pó para preparo de bebida láctea em embalagem de até 200g.
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