Agência Brasil

O governo federal aprovou a liberação de R$ 6,98 bilhões em créditos extraordinários para subsidiar combustíveis e fortalecer a agricultura familiar. A medida foi publicada nesta terça-feira (8) e inclui duas medidas provisórias, beneficiando diretamente o setor energético e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A Medida Provisória nº 1.389 destina R$ 6,605 bilhões ao Ministério de Minas e Energia, passando pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desse total, R$ 5,607 bilhões serão usados para subsidiar a produção e importação de óleo diesel usado em rodovias. Outros R$ 998 milhões irão para a subvenção de combustíveis derivados de petróleo.

A Medida Provisória nº 1.390 autoriza R$ 375 milhões ao Pronaf, geridos pela Secretaria do Tesouro Nacional, parte do Ministério da Fazenda. Esses recursos apoiarão o financiamento de operações de crédito para a produção de alimentos, incentivando o desenvolvimento da agricultura familiar.

As medidas foram fundamentadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, permitindo a abertura de créditos extraordinários em situações de urgência e relevância, conforme estipulado pelo Executivo.

Fonte: Agência Brasil