Comissão aprova limite de inflação para reajuste na conta de luz

A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou um projeto que estabelece a inflação como teto para reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica, com exceções devidamente justificadas. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, que decidirá de forma conclusiva, exceto se houver recurso para votação em plenário.

O PL 170/2026 prevê que a Aneel utilize um índice ou metodologia uniforme de reajuste em todo o país. Entre os critérios, destaca-se o limite máximo definido pelo índice oficial de inflação ao consumidor, além de garantir moderação e previsibilidade.

O senador Chico Rodrigues, relator do projeto, ressaltou as disparidades de reajustes, citando um aumento médio de 24,13% em Roraima previsto para 2026, frente a uma inflação estimada de 3,9%. Distribuidoras que ultrapassem o teto inflacionário terão seus contratos revistos.

No Norte, um regime regulatório especial, previsto para durar ao menos dez anos, busca evitar aumentos bruscos e proteger consumidores de baixa renda. Esta medida se compara ao regime inicial que favorecia somente Roraima, antes da sua conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) em janeiro de 2026.

Foi aprovada, ainda, uma emenda do senador Dr. Hiran, assegurando que recursos da Conta de Desenvolvimento Energético sejam direcionados para diminuir os custos energéticos em Roraima, compensando seu isolamento energético.

A comissão também aprovou um voto de aplauso ao influenciador Joselito Geraldo de Sousa pelo seu trabalho na área de aviação, e solicitou informações à ANTT sobre a concessão da BR-364 em Rondônia.

Fonte: Senado Notícias