Imagem ilustrativa/IA

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25 de setembro) um novo lote do chamado “dinheiro esquecido” nas antigas cotas do Fundo PIS/Pasep. O pagamento desta rodada contempla os pedidos de ressarcimento apresentados até 31 de agosto de 2026, desde que tenham sido aprovados. Os valores pertencem a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988 e que ainda possuíam saldo nas antigas contas individuais do fundo. Também podem ter direito ao dinheiro os beneficiários legais de titulares que já morreram, desde que atendam às exigências para solicitar o ressarcimento.

Quem tem direito ao dinheiro do antigo PIS/Pasep?

O ressarcimento é destinado a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e possuía cotas do antigo Fundo PIS/Pasep que não foram sacadas. No caso de falecimento do titular, os dependentes ou sucessores previstos na legislação podem solicitar os valores. Não basta, entretanto, ter trabalhado naquele período. É necessário que exista efetivamente saldo de cotas ainda não resgatado. Por isso, a recomendação é consultar os canais oficiais antes de apresentar o pedido.

Pagamento desta sexta é para quem pediu até 31 de agosto

O calendário oficial estabelece datas de pagamento de acordo com o momento em que o pedido de ressarcimento foi apresentado. Quem fez a solicitação até 31 de agosto de 2026 está incluído no pagamento previsto para esta sexta-feira (25), desde que o pedido tenha sido deferido. Quem apresentar o pedido até 30 de setembro terá pagamento previsto para 26 de outubro. Já as solicitações realizadas até 31 de outubro têm crédito programado para 25 de novembro, enquanto os pedidos feitos até 30 de novembro estão previstos para pagamento em 28 de dezembro. 

Solicitações realizadas até o fim de dezembro entram no calendário de janeiro de 2027.  O pagamento depende ainda da disponibilidade de recursos no Orçamento da União. Caso não exista verba suficiente no exercício da solicitação, o ressarcimento poderá ocorrer no ano seguinte, com a devida correção.

Como consultar se há dinheiro a receber?

A consulta pode ser realizada pelo REPIS Cidadão, sistema disponibilizado pelo Ministério da Fazenda para centralizar informações referentes ao ressarcimento das antigas cotas do PIS/Pasep. O trabalhador também pode verificar a existência de valores pelo aplicativo FGTS.

No REPIS, o próprio titular consegue consultar o saldo após acessar o sistema com sua conta Gov.br. No caso de pessoa falecida, o herdeiro deve entrar com sua própria conta Gov.br e informar o número de inscrição PIS/Pasep do titular.

Como pedir o ressarcimento?

Se a consulta indicar saldo disponível, o interessado deve apresentar a solicitação de ressarcimento pelos canais disponibilizados pela Caixa, seguindo as orientações e apresentando a documentação necessária. Para o titular da cota, é exigido documento oficial de identificação.

Quando o titular já morreu, os beneficiários legais precisam apresentar documentação que comprove a condição de dependente ou sucessor. Entre os documentos admitidos estão certidão com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração emitida pelo órgão pagador do benefício, autorização judicial ou escritura pública, conforme cada situação.

Como o dinheiro será recebido?

Depois da análise e autorização do Ministério da Fazenda, o pagamento é realizado pela Caixa. O crédito ocorre exclusivamente em conta individual da Caixa.

Quem já possui conta corrente, poupança ou conta digital poderá receber o valor diretamente. Para quem não possui, poderá ser aberta automaticamente uma Conta Poupança Social Digital, sem cobrança adicional. A movimentação da conta digital pode ser feita pelo Caixa Tem.

Valores foram transferidos ao Tesouro Nacional

As cotas que não haviam sido sacadas foram transferidas para a conta única do Tesouro Nacional em agosto de 2023. Mesmo com a transferência, os titulares e seus beneficiários legais mantiveram o direito de solicitar o ressarcimento. A legislação estabeleceu prazo de até cinco anos, contado do encerramento das contas, para que os interessados reivindiquem os recursos.

Não confunda com o abono salarial

O dinheiro liberado nesta sexta-feira não é o abono salarial PIS/Pasep pago anualmente a trabalhadores que cumprem determinados requisitos. O pagamento agora realizado refere-se exclusivamente às antigas cotas individuais do Fundo PIS/Pasep, constituídas para trabalhadores e servidores vinculados ao fundo antes da Constituição de 1988. O abono salarial é outro benefício e possui critérios e calendário próprios.

Próximos pagamentos do antigo PIS/Pasep

O calendário oficial prevê novos créditos nos próximos meses:

• Pedido até 31 de agosto: pagamento em 25 de setembro;

• Pedido até 30 de setembro: pagamento em 26 de outubro;

• Pedido até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro;

• Pedido até 30 de novembro: pagamento em 28 de dezembro;

• Pedido até 31 de dezembro: pagamento previsto para janeiro de 2027.

Quem trabalhou entre 1971 e 1988 ou possui familiar falecido que tenha trabalhado formalmente nesse período pode consultar o REPIS Cidadão para verificar se existem valores disponíveis.

Fonte: Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.