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A segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaduais do Piauí será paga no dia 17 de dezembro de 2026. O pagamento deve movimentar aproximadamente R$ 350 milhões na economia do estado, fortalecendo o comércio e diferentes setores de serviços durante o período de fim de ano. A informação foi confirmada pelo secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, durante entrevista ao podcast Papo com Notícia, apresentado pelo jornalista Luiz Brandão, do Portal Piauí Hoje.

Na conversa, o secretário também abordou a situação financeira do estado, os investimentos realizados por meio de operações de crédito, a Previdência estadual, o programa de recuperação fiscal (Refis), a reforma tributária e as perspectivas de desenvolvimento econômico do Piauí.

Ao falar sobre o pagamento dos servidores, Emílio destacou que a regularidade dos salários é uma das prioridades da administração estadual e ressaltou o impacto desses recursos na economia.

“Uma das coisas que é prioridade zero já do nosso governador Wellington Dias e também do Rafael é o pagamento do servidor. Até porque a gente tem a consciência da importância que é o salário do servidor, não só para o servidor, mas também para o comércio, a economia, como supermercados, lojas.”

Décimo terceiro movimentará R$ 350 milhões

Atualmente, o governo estadual divide o pagamento do décimo terceiro em duas parcelas. A primeira é depositada no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda segue o calendário anual estabelecido pela Secretaria da Fazenda.

Durante a entrevista, o jornalista Luiz Brandão questionou o secretário sobre a data do pagamento da segunda parcela. Emílio Júnior confirmou que o depósito será realizado no dia 17 de dezembro. A estimativa apresentada na conversa é de aproximadamente R$ 350 milhões líquidos movimentados com o benefício.

O secretário explicou que a previsibilidade dos pagamentos também permite que os comerciantes organizem suas vendas e ofereçam condições de pagamento aos funcionários públicos.

“Quando você tem os pagamentos sendo feitos em dia, regulamentados, regrados, já sabe o dia, o comerciante pode vender para aquele servidor público de maneira parcelada, porque ele já sabe o dia que vai receber e pode se comprometer.”

Secretário de Fazenda acrescentou que a circulação de salários representa um volume expressivo de recursos no estado. “Esse dinheiro circulando na economia é da ordem de mais de R$ 10 bilhões por ano, então, com certeza, é muito dinheiro no estado”, declarou.

Estado apresenta superávit orçamentário

Outro assunto discutido foi a situação fiscal do Piauí. Emílio Júnior participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, realizada a cada quatro meses, para apresentar os dados de arrecadação, despesas e investimentos do governo estadual.

Segundo o secretário, o estado registrou superávit de aproximadamente R$ 1,7 bilhão no resultado orçamentário apresentado no período. Ele explicou, entretanto, que esse indicador não significa que o resultado primário anual necessariamente terminará positivo, uma vez que são considerados diferentes critérios de receitas, despesas e investimentos.

“Esse superávit dentro do quadro mesmo não significa que ele vá fechar dessa forma”, explicou.

O secretário também apresentou os percentuais de aplicação de recursos em áreas obrigatórias. Segundo os dados mencionados por ele, o estado já havia aplicado aproximadamente 14% da receita em saúde, acima do mínimo constitucional de 12%. Na educação, a projeção apresentada era de aproximadamente 25,5%, considerando o mínimo de 25%.

Sobre as despesas com pessoal, o secretário afirmou que o Piauí utiliza atualmente cerca de 42% da receita corrente líquida para pagar os servidores, enquanto o limite estabelecido é de 60%.

Empréstimos e capacidade de endividamento

As operações de crédito contratadas pelo governo estadual também foram tema da entrevista. Questionado sobre as críticas relacionadas ao volume de empréstimos, Emílio explicou que os recursos são utilizados para antecipar investimentos em infraestrutura, rodovias, escolas e hospitais.

Para exemplificar, comparou a situação do estado à de um trabalhador que financia a compra de um veículo em vez de esperar vários anos para conseguir juntar todo o dinheiro.

“Imagine que você é um servidor que ganha R$ 5 mil e queira comprar um carro no valor de R$ 50 mil, mas não tem esse dinheiro. Você vai numa instituição, financia aquele carro e já fica usufruindo.”

O secretário argumentou que a mesma lógica é utilizada na administração estadual para viabilizar obras sem precisar esperar pela arrecadação integral dos recursos.

“O governo precisa de R$ 2 bilhões para investimentos em rodovias, nas escolas, nos hospitais. Posso esperar para juntar os R$ 2 bilhões para fazer tudo isso? Eu termino o mandato”, afirmou.

O secretário Emílio Júnior também destacou que as operações de crédito possuem limites estabelecidos pela legislação e passam pela análise da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo ele, o Piauí utiliza garantia da União para conseguir juros menores e respeita os limites de endividamento.

“O estado não pode ter dívida superior a 200% da sua receita corrente líquida. Nosso limite de endividamento apresentado foi de 63%.”

Ele acrescentou que as operações de crédito não podem ultrapassar 16% da receita corrente líquida durante o ano. O secretário também explicou que o pagamento dos empréstimos começa durante a execução dos contratos, geralmente depois de um período de carência.

Na entrevista, Emílio Júnior ainda revelou que o governo realizou uma operação de reestruturação de dívidas com o Banco Mundial, utilizando o iene japonês. Segundo ele, foram substituídas duas operações de crédito mantidas com o Banco do Brasil por uma operação em moeda japonesa, após análise da estabilidade cambial e das condições de juros.

“Teve uma vantagem, porque, como é moeda estrangeira, teve um juro menor. E também a gente fez uma análise que o iene é uma moeda altamente estável”, explicou.

Refis terá descontos de até 95%

O secretário também anunciou o encaminhamento de um projeto de anistia fiscal, conhecido como Refis, para a Assembleia Legislativa. A proposta prevê descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos com o estado.

O programa deverá contemplar dívidas relacionadas ao ICMS, ao IPVA e às taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), incluindo débitos inscritos na dívida ativa e pendências administrativas.

Ao explicar a finalidade da iniciativa, Emílio Júnior afirmou que o objetivo é permitir que pessoas físicas e empresas regularizem sua situação fiscal.

“O estado também está fazendo essa redução como uma forma justamente de dar esse benefício para aquela pessoa que possa se legalizar”, declarou.

O prazo informado pelo secretário para adesão ao programa é 15 de dezembro de 2026. Ele explicou que a proposta seria encaminhada para apreciação dos deputados e que o sistema de adesão já estava preparado para entrar em funcionamento após a aprovação.

Motoristas de aplicativo terão isenção de IPVA em 2027

Outro anúncio apresentado durante a entrevista envolve os trabalhadores que utilizam carros e motocicletas para prestar serviços por aplicativos de transporte e entrega.

O secretário Emílio Júnior informou que a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para esses profissionais começará a valer em 2027. Segundo ele, o projeto foi aprovado neste ano e a Secretaria da Fazenda trabalha na regulamentação da medida.

“O projeto foi aprovado este ano. A gente está fazendo o regramento, começa a isenção a partir de 2027”, afirmou.

A medida alcança veículos utilizados nas atividades por aplicativo, incluindo carros e motocicletas. O secretário, no entanto, não detalhou na entrevista os critérios e procedimentos necessários para ter acesso ao benefício.

Reforma tributária começa a ser implementada

A reforma tributária também ocupou parte da conversa. Emílio Júnior explicou que a mudança no sistema de impostos será feita gradualmente e que algumas etapas começam em 2027, com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na sequência, haverá uma transição envolvendo os tributos estaduais e municipais, com a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), até a conclusão prevista para 2033.

O secretário destacou que uma das principais mudanças será a unificação das regras de tributação, facilitando a atuação de empresas que trabalham em diferentes estados.

“Em primeiro lugar, a uniformização da legislação. Então, vai ser uma lei”, explicou.

Ao ser questionado sobre os possíveis benefícios da reforma para a população, Emílio afirmou que a mudança deve simplificar o sistema tributário brasileiro.

“Vai ganhar, não tenha nem dúvida. É porque, quando as pessoas veem tudo o que é novo, existe um receio e uma reação. Olha a facilidade de você calcular um tributo, com essa legislação única.”

Ele também chamou atenção para a quantidade de disputas judiciais envolvendo questões tributárias no Brasil. Como exemplo, citou a experiência de Portugal com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo utilizado em diversos países.

Modernização e desenvolvimento econômico

Durante a entrevista, Emílio Júnior ainda falou sobre a modernização dos serviços da Secretaria da Fazenda. Segundo ele, o governo encerrou os postos fiscais intermediários instalados nas estradas e passou a utilizar ferramentas digitais, fiscalização eletrônica e equipes de fiscalização volante.

“Nós acabamos com todos os postos fiscais que eram chamados de intermediários, no meio das estradas. Até porque, hoje, com a quantidade de estradas que temos, não havia como fiscalizar.”

O secretário ressaltou que o encerramento dessas estruturas não significa redução da fiscalização, mas uma mudança na estratégia de atuação. “A gente trabalha hoje tanto na fiscalização da nota fiscal eletrônica como também nas blitz volantes”, afirmou.

Na avaliação do gestor, a digitalização dos serviços públicos também contribui para ampliar a capacidade de atendimento e modernizar a administração estadual.

Sobre o desenvolvimento econômico, Emílio destacou a necessidade de ampliar a industrialização do Piauí. Segundo os dados apresentados por ele, os serviços representam aproximadamente 74% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, enquanto a indústria corresponde a cerca de 14% e o agronegócio a aproximadamente 12%.

O secretário afirmou que o governo pretende atrair novos empreendimentos e ampliar o processamento de matérias-primas dentro do próprio estado.

“O governador também tem colocado como meta trabalhar a industrialização do Piauí em outro patamar”, declarou.

Entre os empreendimentos mencionados, Emílio citou a implantação de uma indústria de etanol, com utilização do milho como matéria-prima, e projetos relacionados ao beneficiamento de minério de ferro.

Ao encerrar a participação, o secretário afirmou que a continuidade das ações será orientada pelo plano de governo para os próximos quatro anos, que reúne metas para as diferentes áreas da administração estadual. Emílio Júnior também confirmou que permanecerá à frente da Secretaria da Fazenda na gestão de 2027, após convite do governador Rafael Fonteles.

Assista a entrevista completa: