TCE-PI

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) adote uma série de medidas para adequar e planejar o encerramento do Aterro Sanitário de Teresina. A decisão foi tomada depois de uma auditoria que identificou falhas no planejamento, no controle das atividades e no acompanhamento ambiental do local.

Entre as principais determinações está a retomada imediata das obras e ações de adequação ambiental da Célula 01 do aterro, seguindo as exigências da licença ambiental e os projetos já aprovados.

O Tribunal também determinou que a ETURB atualize e coloque em prática, imediatamente, um cronograma para o encerramento e a recuperação ambiental do aterro. O documento deverá indicar quais ações serão realizadas, quem será responsável por cada uma delas e os prazos para execução.

ETURB terá 90 dias para apresentar plano de ação

Além das medidas imediatas, a ETURB terá 90 dias para apresentar um plano de ação ao TCE-PI. O documento deverá mostrar quais providências serão adotadas, quem ficará responsável por elas e quando cada etapa será concluída.

O Tribunal estabeleceu prazos específicos para algumas dessas medidas.

Em até 120 dias, a empresa deverá concluir um plano de monitoramento ambiental e geotécnico para o período posterior ao encerramento do aterro. O documento deverá definir, entre outros pontos, o que será monitorado, com que frequência e como os resultados serão analisados.

No mesmo prazo, a ETURB deverá concluir um plano para o remanejamento e a inclusão socioprodutiva dos catadores que trabalham na área do aterro. A medida deverá ser construída em conjunto com os órgãos responsáveis e seguir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Já em até 150 dias, a empresa deverá finalizar um plano técnico para o encerramento e o período posterior das Células 01 e 02, com etapas, responsáveis, prazos e formas de acompanhamento.

Também em 150 dias deverá ser concluído um orçamento das ações de encerramento, recuperação e monitoramento, acompanhado de um cronograma financeiro.

Tribunal identificou falhas no planejamento

A auditoria realizada pelo TCE-PI apontou problemas no planejamento do encerramento do aterro, principalmente pela falta de estimativas de custos, detalhamento das intervenções e organização das ações que deverão ser realizadas depois do fechamento.

O Tribunal também identificou a necessidade de melhorar o registro das inspeções e dos serviços de manutenção, além de acompanhar com maior regularidade os resultados do monitoramento ambiental e geotécnico.

Por isso, a ETURB deverá criar e manter um sistema de registro e controle das ações de encerramento e pós-encerramento, reunindo informações sobre os resíduos depositados, a cobertura final do aterro, as obras de drenagem e os resultados do monitoramento.

A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-PI, em processo relatado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo. O acórdão também determinou que a conclusão da auditoria seja comunicada ao prefeito de Teresina, à Câmara Municipal e ao Ministério Público.

Fonte: TCE-PI