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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu uma investigação para apurar uma possível fraude no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de Teresina. A denúncia aponta a existência de um suposto esquema de comercialização irregular de créditos de vale-transporte, utilização de validações fictícias e possíveis prejuízos aos cofres públicos. A apuração está sob responsabilidade da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina.

De acordo com a Portaria nº 057/2026, o caso começou a ser investigado após uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI, identificada pelo número 2798/2026. A manifestação relata possíveis irregularidades envolvendo operadores do transporte alternativo e movimentações de créditos dentro do sistema de bilhetagem eletrônica.

Segundo a denúncia, o suposto esquema funcionaria a partir da revenda irregular de créditos de vale-transporte. Posteriormente, os valores seriam utilizados por operadores do transporte alternativo em validações fictícias, ou seja, registros de utilização que não corresponderiam a viagens efetivamente realizadas. A suspeita também envolve a possível reintrodução desses créditos no sistema, o que poderia gerar vantagens financeiras indevidas aos envolvidos.

O Ministério Público considera que, caso as irregularidades sejam comprovadas, as condutas poderão representar violações aos princípios da administração pública, além de possíveis atos de enriquecimento ilícito e prejuízo ao patrimônio público.

MPPI cobra esclarecimentos da STRANS

Durante a apuração inicial, a 36ª Promotoria de Justiça encaminhou o Ofício nº 203.06/2026 à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), solicitando informações consideradas necessárias para esclarecer o funcionamento do sistema e as suspeitas apresentadas na denúncia.

Entretanto, segundo a portaria, o órgão municipal ainda não havia respondido à solicitação até a elaboração do documento. Diante da ausência de manifestação e da necessidade de aprofundar as apurações, o promotor de Justiça Carlos Rogério Beserra da Silva determinou que o ofício fosse reiterado, acompanhado de advertências legais em caso de descumprimento da requisição ministerial.

A portaria também determinou a realização de outras diligências para esclarecer os fatos. O procedimento foi registrado sob o número 033/2026, no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), com identificação 001360-426/2026.

A conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório permite ao Ministério Público reunir informações e realizar diligências complementares antes de decidir sobre a necessidade de instaurar um inquérito civil.

STRANS apresenta esclarecimentos

Em manifestação divulgada posteriormente, a STRANS afirmou que o sistema de bilhetagem do transporte alternativo funciona de maneira independente daquele utilizado pelos ônibus do transporte público convencional.

O órgão também esclareceu que os créditos de vale-transporte utilizados no transporte alternativo não entram no cálculo do subsídio repassado mensalmente ao Sistema Integrado de Transporte de Teresina (SITT).

A Superintendência declarou ainda que está à disposição do Ministério Público para colaborar com a investigação, fornecer informações e documentos solicitados e contribuir para o esclarecimento das suspeitas.

Na manifestação, a STRANS afirmou que considera importante a apuração de todas as denúncias relacionadas ao transporte público e ressaltou que não compactua com práticas irregulares.

Fonte: MPPI