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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo para acompanhar de forma permanente as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona Sudeste de Teresina e regiões adjacentes. A medida é conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça de Teresina e tem como foco problemas relacionados à infraestrutura das unidades, disponibilidade de profissionais, medicamentos, insumos, equipamentos e prestação dos serviços oferecidos à população. O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo. A iniciativa busca acompanhar as condições da atenção básica e verificar se os serviços estão sendo oferecidos de maneira adequada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

MP quer informações sobre estrutura e insumos

Entre os pontos que deverão ser acompanhados estão as condições físicas das unidades, necessidade de manutenção e reformas, composição das equipes de saúde e disponibilidade de medicamentos e outros insumos necessários ao atendimento dos pacientes. Também entram no acompanhamento equipamentos existentes nas UBSs e as condições de funcionamento dos serviços disponibilizados à população. 

FMS deverá apresentar informações

Como parte das providências, o Ministério Público determinou o envio de solicitações à Fundação Municipal de Saúde (FMS) e à área responsável pela Atenção Básica do município. Os órgãos deverão fornecer informações detalhadas sobre as condições das UBSs abrangidas pelo procedimento. O prazo estabelecido pelo Ministério Público para a apresentação das informações é de 30 dias.

Problemas nas UBSs já foram debatidos em Teresina

A situação estrutural da atenção básica de Teresina já foi tema de discussões ao longo de 2026. Em maio, durante audiência pública na Câmara Municipal, a Fundação Municipal de Saúde apresentou um balanço das condições das UBSs da capital. Na ocasião, a FMS informou que, em 2025, haviam sido emitidas 798 ordens de serviço, das quais 220 tinham sido concluídas pela empresa contratada. Em 2026, outra empresa assumiu temporariamente os serviços, mas, segundo a Fundação, concluiu 69 de 309 ordens emitidas. A gestão informou ainda que realizou nova licitação para manutenção predial e adotou outras medidas para recuperar a estrutura das unidades.

Fonte: MPPI