Ministério Público do Piauí (MPPI)

O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve uma decisão judicial que determina ao Governo do Estado a adequação da Delegacia Especializada do Idoso de Teresina. A decisão visa garantir que a unidade funcione em um imóvel acessível para pessoas idosas e com deficiência.

Assinada em 9 de outubro pelo juiz Litelton Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, a determinação prevê que o prédio atual seja adequado ou que a delegacia seja transferida para um local que atenda as normas de acessibilidade, conforme a ABNT NBR 9050/2020.

Embora tenha exigido melhorias no imóvel, a Justiça julgou improcedente o pedido do MPPI para nomear assistentes sociais e psicólogos, já que o Estado já havia realizado essas nomeações no decorrer da ação.

O Ministério Público também solicitou a aquisição de equipamentos e veículos, além da criação de delegacias regionais neste campo, mas tais pedidos não foram atendidos. Em resposta, a 33ª Promotoria de Justiça de Teresina interpôs um recurso de apelação na quarta-feira (14).

A promotora de Justiça Janaína Aguiar, responsável pela ação, criticou a estrutura atual da delegacia, afirmando que o Estado falha em cumprir seu papel constitucional ao manter uma estrutura inadequada para atender a esta população vulnerável.

Fonte: Ministério Público do Piauí (MPPI)