SANTA CATARINA

Tribunal rejeita impeachment e governador de SC volta ao cargo

Foram 6 votos a favor do impeachment e 4, contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento


Tribunal

Tribunal Foto: Divulgação

O tribunal de julgamento absolveu o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões, adquiridos com pagamento antecipado e dispensa de licitação.

Foram 6 votos a favor do impeachment e 4, contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, ele acabou absolvido.

Ele estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele na parte dos respiradores. Desde então, o governo de Santa Catarina era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).

Governador de Santa Catarina Carlos Moisés / Foto: Governo SC

Como votaram os julgadores

Contra o afastamento definitivo:

  • Deputado Marcos Vieira (PSDB)
  • Deputado José Milton Scheffer (PP)
  • Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
  • Deputado Fabiano da Luz (PT)
  • A favor do afastamento definitivo
    • Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
    • Desembargador Luiz Zanelato
    • Desembargadora Sônia Schmitz
    • Desembargador Roberto Pacheco – Sim
    • Desembargador Luiz Fornerolli
    • Deputado Laércio Schuster (PSB)
  • Como foi a sessão?

    A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações.

    Os autores da denúncia e governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo (veja as principais falas mais abaixo).

    Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação.

    Cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenado com a perda do cargo. Se não houver pelo menos sete julgadores, a sessão será suspensa e marcada em nova data (veja acima).

    Deputado Fabiano da Luz (PT)

    Deputado Fabiano da Luz (PT) falou brevemente sobre o processo e disse considerar Moisés inocente das acusações.

    Desembargadora Rosane Portella Wolff

    Sétima a falar, a relatora do processo afirmou que as investigações mostraram que Moisés "não agiu criminalmente em conluio" com os responsáveis pela compra, mas sabia da aquisição.

    "Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário", disse.

    Deputado Valdir Cobalchini (MDB)

    Sexto a falar, o parlamentar ressaltou que não há novas provas no processo que garantam que Moisés cometeu crime na compra. O deputado falou por cerca de 10 minutos e citou a investigação sobre o processo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

    "Não é crível querer atribuir ao governador do estado crime de responsabilidade", afirmou.

    Desembargador Luiz Zanelato

    O desembargador foi o quinto a se manifestar e terceiro a votar pela condenação de Moisés. Na fala, o magistrado afirmou que "o denunciado tinha noção sobre o perigo" na compra com dispensa de licitação, manteve-se omisso. Além disso, lembrou que Santa Catarina ainda sofre as consequências da compra.

    "Os autos são fartos e eloquentes a indicar que ele tinha conhecimento do negócio firmado", afirmou.

    Deputado estadual José Milton Scheffer (PP)

    Deputado estadual José Milton Scheffer (PP), quarto a falar, indicou que vota pela absolvição de Moisés. Ele citou que;

    "[..] Cinco instituições com competência e prática para identificar indícios" de crime já se posicionaram sobre a inocência do governador.

    Desembargador Roberto Lucas Pacheco

    Terceiro a falar, o desembargador também adiantou o votou pela perda do mandato do governador. Segundo ele, o processo de impeachment mostrou que Moisés sabia da compra irregular dos respiradores.

    "Está suficientemente demonstrado que o senhor governador tinha conhecimento da compra irregular que estava sendo efetuada e nada fez para impedir", disse.

    Deputado Marcos Vieira (PSDB)

    Segundo a se manifestar, Com a fala, Marcos Vieira (PSDB), também adiantou o voto. Em uma rápida fala, o parlamentar disse que não houve provas para condenar Moisés.

    "Não posso, nesse momento, em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço", afirmou.

    Desembargadora Sônia Schmidt

    Primeira a falar, a magistrada repassou os pontos do processo e ressaltou as diferenças entre processos judiciais e políticos. No debate, ela adiantou o voto e pediu a condenação por crime de responsabilidade por entender que não houve fato novo em decisões em outras instâncias que a levassem a mudar de posição.

    "Constatada notória ausência de capacidade de gestão, e do bom uso do poder público, do direito e da política, torna-se inarredável o término antecipado do mandato do governante", disse.

    Defesa

    Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos.

    "A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República", disse Probst.

    Acusação

    Durante pouco mais de 1 hora, os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josue Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulciane Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt fizeram suas manifestações a favor do impeachment de Moisés.

    "Trata-se de infração de natureza política, que indica a perda de legitimidade democrática para permanecer no cargo", disse Dulciane.

    O que aconteceu com os respiradores?

    Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.

    Segundo pedido de impeachment

    • Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
    • Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
    • Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
    • Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
    • Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.
    • Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.
  • Afastamento no primeiro pedido de impeachment

    Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.

    Primeiro pedido de impeachment

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