O tribunal de julgamento absolveu o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores para pacientes da Covid-19 por R$ 33 milhões, adquiridos com pagamento antecipado e dispensa de licitação.
Foram 6 votos a favor do impeachment e 4, contrários. Para que ele fosse condenado, seriam necessários pelo menos 7 votos pelo seu afastamento. Com isso, ele acabou absolvido.
Ele estava afastado do cargo desde 30 de março, quando o tribunal do impeachment aceitou a denúncia contra ele na parte dos respiradores. Desde então, o governo de Santa Catarina era comandado pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).
Governador de Santa Catarina Carlos Moisés / Foto: Governo SC
Como votaram os julgadores
Contra o afastamento definitivo:
- Deputado Marcos Vieira (PSDB)
- Deputado José Milton Scheffer (PP)
- Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
- Deputado Fabiano da Luz (PT)
- A favor do afastamento definitivo
- Desembargadora Rosane Portela Wolff (relatora)
- Desembargador Luiz Zanelato
- Desembargadora Sônia Schmitz
- Desembargador Roberto Pacheco – Sim
- Desembargador Luiz Fornerolli
- Deputado Laércio Schuster (PSB)
Como foi a sessão?
A sessão teve início com a leitura dos pontos principais do processo. O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, fez um resumo das votações.
Os autores da denúncia e governador afastado optaram por não se manifestar no início da sessão. Com isso, os advogados de acusação e defesa se manifestaram por cerca de 2 horas e meia. Os 10 julgadores, um a um, discutiram o processo (veja as principais falas mais abaixo).
Depois disso, Roesler apresentou um relatório resumido com os argumentos da acusação e defesa, assim como provas, para dar início à votação.
Cada um dos julgadores respondeu, com sim ou não, se Moisés cometeu crime de responsabilidade e se deve ser condenado com a perda do cargo. Se não houver pelo menos sete julgadores, a sessão será suspensa e marcada em nova data (veja acima).
Deputado Fabiano da Luz (PT)
Deputado Fabiano da Luz (PT) falou brevemente sobre o processo e disse considerar Moisés inocente das acusações.
Desembargadora Rosane Portella Wolff
Sétima a falar, a relatora do processo afirmou que as investigações mostraram que Moisés "não agiu criminalmente em conluio" com os responsáveis pela compra, mas sabia da aquisição.
"Nesse cenário político, o que se analisa é a governabilidade do representado, o seu trato com a coisa pública e a tomada de cautela, ou não, para evitar prejuízo ao erário", disse.
Deputado Valdir Cobalchini (MDB)
Sexto a falar, o parlamentar ressaltou que não há novas provas no processo que garantam que Moisés cometeu crime na compra. O deputado falou por cerca de 10 minutos e citou a investigação sobre o processo no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
"Não é crível querer atribuir ao governador do estado crime de responsabilidade", afirmou.
Desembargador Luiz Zanelato
O desembargador foi o quinto a se manifestar e terceiro a votar pela condenação de Moisés. Na fala, o magistrado afirmou que "o denunciado tinha noção sobre o perigo" na compra com dispensa de licitação, manteve-se omisso. Além disso, lembrou que Santa Catarina ainda sofre as consequências da compra.
"Os autos são fartos e eloquentes a indicar que ele tinha conhecimento do negócio firmado", afirmou.
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP)
Deputado estadual José Milton Scheffer (PP), quarto a falar, indicou que vota pela absolvição de Moisés. Ele citou que;
"[..] Cinco instituições com competência e prática para identificar indícios" de crime já se posicionaram sobre a inocência do governador.
Desembargador Roberto Lucas Pacheco
Terceiro a falar, o desembargador também adiantou o votou pela perda do mandato do governador. Segundo ele, o processo de impeachment mostrou que Moisés sabia da compra irregular dos respiradores.
"Está suficientemente demonstrado que o senhor governador tinha conhecimento da compra irregular que estava sendo efetuada e nada fez para impedir", disse.
Deputado Marcos Vieira (PSDB)
Segundo a se manifestar, Com a fala, Marcos Vieira (PSDB), também adiantou o voto. Em uma rápida fala, o parlamentar disse que não houve provas para condenar Moisés.
"Não posso, nesse momento, em que Santa Catarina vive a sua pior crise sanitária, de uma hora para outra substituir o governador por causa desse suposto crime de omissão que eu não reconheço", afirmou.
Desembargadora Sônia Schmidt
Primeira a falar, a magistrada repassou os pontos do processo e ressaltou as diferenças entre processos judiciais e políticos. No debate, ela adiantou o voto e pediu a condenação por crime de responsabilidade por entender que não houve fato novo em decisões em outras instâncias que a levassem a mudar de posição.
"Constatada notória ausência de capacidade de gestão, e do bom uso do poder público, do direito e da política, torna-se inarredável o término antecipado do mandato do governante", disse.
Defesa
Marcos Probst, advogado de Moisés, defendeu que não houve ato ilegal praticado pelo governador. Durante quase 1 hora, ele falou sobre as investigações que apontaram que o político não sabia da compra antecipada dos equipamentos.
"A acusação desrespeita as autoridades de investigação no país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço para a República", disse Probst.
Acusação
Durante pouco mais de 1 hora, os advogados Bruno de Oliveira Carreirão, Josue Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulciane Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt fizeram suas manifestações a favor do impeachment de Moisés.
"Trata-se de infração de natureza política, que indica a perda de legitimidade democrática para permanecer no cargo", disse Dulciane.
O que aconteceu com os respiradores?
Dos 200 respiradores, apenas 50 chegaram em Santa Catarina e foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas. O governo ainda tenta notificar a empresa sobre rescisão da compra e ainda não recuperou todo o dinheiro pago a ela.
Segundo pedido de impeachment
- Abertura: a representação por crime de responsabilidade que deu origem ao segundo pedido de afastamento foi apresentada em 10 de agosto na Alesc. O texto foi recebido pela casa no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da assembleia.
- Votação em Comissão Especial: em 13 de outubro, a comissão formada por nove deputados aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu continuidade ao processo e pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora.
- Votação em plenário: com 36 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção, o plenário da Alesc votou pelo prosseguimento do segundo processo contra Moisés na tarde de 20 de outubro. Eles também arquivaram, definitivamente, o pedido contra a vice-governadora Daniela Reinehr.
- Formação do Tribunal de Julgamento: cinco desembargadores foram escolhidos por meio de sorteio em 26 de outubro. Os cinco deputados estaduais foram selecionados por votação em 27 de outubro.
- Entrega do relatório do 2º pedido de impeachment: a desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do tribunal de julgamento, entregou em 12 de novembro o parecer sobre a denúncia.
- Denúncia aceita: em 26 de março de 2021, o tribunal de julgamento decidiu aceitar parcialmente a denúncia contra o governador, apenas na parte da compra dos respiradores. Com isso, Moisés foi afastado do cargo em 30 de março. A vice-governadora, Daniela Reinehr, assumiu o posto.
Afastamento no primeiro pedido de impeachment
Moisés foi afastado pela primeira vez em 27 de outubro após a denúncia contra ele no primeiro pedido de impeachment ser aceita. Ele foi absolvido no tribunal de julgamento em 27 de novembro e voltou ao posto. Durante o mês em que não esteve no cargo, o estado foi comandando pela vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), já que a parte da denúncia relacionada a ela não foi aceita.
Primeiro pedido de impeachment
- O primeiro pedido de impeachment foi aceito pela Alesc em 22 de julho. Na denúncia, parlamentares votaram sobre a aumento salarial dos procuradores do estado.
- Em 15 de setembro, a comissão votou por unanimidade por aprovar o relatório e seguir com a denúncia. O alvo, além de Moisés e da vice, também era o ex-secretário de Administração, Jorge Tasca, mas ele pediu exoneração e foi retirado do processo.
- Votação do relatório em plenário na Alesc por todos os deputados, o que ocorreu em 17 de setembro. Os deputados escolheram dar prosseguimento ao processo de impeachment.
- Após a etapa, foi formado o Tribunal Especial de Julgamento, que afastou Moisés, mas absolveu Reinehr. Em 27 de novembro, Moisés foi absolvido e retornou ao cargo.
- Entenda os processos de impeachment contra Carlos Moisés, governador de SC
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