A Human Rights Watch (HRW) divulgou nesta sexta-feira (16) a 35ª edição de seu Relatório Mundial, abrangendo análises de 100 países sobre a proteção de direitos humanos em 2024. O documento, com mais de 500 páginas, destaca os retrocessos em diversos contextos, como políticas adotadas e conflitos internos. No caso do Brasil, algumas questões-chave são as enchentes no Rio Grande do Sul e o encaminhamento de responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O relatório também menciona a violência política e os ataques à imprensa durante as eleições municipais, além da violência policial, especialmente em São Paulo. No período de pré-campanha, foram registrados 145 casos, um número muito maior que em 2020, quando houve 63. De 16 de agosto a 6 de outubro, período das eleições, o Brasil teve 373 episódios de violência, segundo levantamento da Terra de Direitos e Justiça Global.

Em relação a outros pontos, o relatório também destaca a suspensão do Twitter, agora X, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e acusações contra o deputado Chiquinho Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.

Violência de Gênero e Direitos Humanos

Um dos aspectos mais alarmantes é a violência de gênero. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2023, houve um estupro a cada seis minutos no Brasil, com 83.988 casos registrados, o que representa um aumento de 6,5% em relação a 2022. Este número se tornou um recorde no país.

O relatório também aborda a demissão de Silvio Almeida, ex-ministro de Direitos Humanos, após denúncias de assédio sexual. O caso gerou grande repercussão e dividiu opiniões, especialmente após o envolvimento da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que, em outubro, prestou depoimento às autoridades sobre o assunto.

Conflitos no Campo e Meio Ambiente

Outro ponto relevante no relatório é a continuidade dos conflitos no campo no Brasil. Em 2023, o país registrou um número recorde de 2.203 conflitos fundiários, afetando 950.847 pessoas, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O relatório também faz críticas à política ambiental do governo brasileiro, em especial à insistência em combustíveis fósseis e à agropecuária, que contribui significativamente para a emissão de gases de efeito estufa.

Política de Refúgio e Cannabis Medicinal

Uma política reprovada pela HRW foi a proibição de refúgio para pessoas em trânsito sem visto, implementada a partir de agosto. O Ministério da Justiça e Segurança Pública argumentou que a medida visa evitar risco à integridade e segurança dos migrantes. No entanto, a HRW criticou a ação, que limita o acesso ao refúgio, especialmente para quem se encontra em situação de vulnerabilidade.

Por outro lado, a HRW elogiou o avanço do Brasil na cannabis medicinal. Em 2024, o país alcançou um número recorde de 672 mil pacientes em tratamento com cannabis, um aumento de 56% em relação ao ano anterior. A indústria de cannabis movimentou R$ 853 milhões e tem gerado mais de 320 mil empregos.

Avaliação Global

A análise da HRW também aborda a defesa dos direitos humanos em mais de 100 países, destacando a repressão a opositores, ativistas e jornalistas. Tirana Hassan, diretora executiva da organização, ressaltou que, em 2024, muitos líderes autoritários ganharam espaço, utilizando retórica discriminatória e políticas repressivas, especialmente durante as eleições realizadas ao longo do ano.

O relatório completo pode ser acessado no site da HRW aqui. A versão em inglês está disponível aqui.