Assessoria do ministro

A palestra do ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada na tarde desta segunda-feira (24) no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, colocou em evidência uma urgência: a de que o sistema de Justiça se mova em direção às populações que historicamente ficam à margem, em vez de esperar que elas vençam sozinhas a distância até o Estado. Com o tema “Memória, Justiça, Cidadania e Diálogo Intercultural”, o magistrado trouxe ao centro do debate a necessidade de reconhecer os povos originários não como objetos de políticas públicas, mas como sujeitos ativos do encontro institucional.

O evento, que contou com a coordenação de mesa do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, integra os preparativos para as Missões da Justiça e Cidadania, previstas para ocorrer entre 16 e 20 de novembro em São Miguel das Missões, dentro das celebrações dos 400 anos das Missões Jesuítico-Guaranis no Rio Grande do Sul. A pergunta que norteou toda a exposição do ministro foi direta e provocativa: quatro séculos depois, o que fazemos com a herança missioneira?

Memória viva contra o esquecimento

A fala do ministro partiu de uma constatação simples e incômoda, segundo os organizadores: quatro séculos são suficientes para que acontecimentos se tornem história, mas nem sempre são suficientes para que a história se converta em Justiça. Em São Miguel das Missões, ao lado das ruínas tombadas como patrimônio material, vive o povo Mbyá-Guarani, para quem aquele espaço não é apenas um sítio arqueológico, mas a Tava — lugar de referência e de memória viva.

O ministro sustentou que preservar a memória não significa conservar apenas as pedras do passado, mas reconhecer as pessoas que continuam dando sentido a essas pedras no presente. A partir dessa premissa, articulou quatro palavras que, segundo ele, pertencem a uma mesma gramática democrática: memória, Justiça, cidadania e diálogo intercultural.

A exposição percorreu a proteção constitucional da memória plural, prevista nos artigos 215 e 216 da Constituição de 1988, o Sermão do Espírito Santo do Padre Antônio Vieira — com sua pergunta sobre a compreensão do outro —, as diretrizes da Resolução CNJ nº 454/2022 sobre acesso à Justiça de povos indígenas e a distinção, decisiva no debate público atual, entre ativismo judicial e governança colaborativa. “O ativismo substitui competências; a governança democrática conecta competências”, resumiu o magistrado.

Sepé Tiaraju e a petição histórica

A figura de Sepé Tiaraju atravessou toda a fala. A frase que a tradição lhe atribui — “Esta terra tem dono” — foi lida pelo ministro não apenas como grito de resistência, mas como uma petição histórica: o território, para um povo originário, não é coisa vazia à espera de proprietário, e sim parte constitutiva de sua existência.

A escolha do tema, segundo a Procuradoria-Geral do Estado, chega em momento singular para o Rio Grande do Sul. O Estado que preserva com rara intensidade suas tradições é convidado a dar um passo adiante: ampliar essa memória para reconhecer, dentro dela, também aquilo que é Guarani. “Os povos originários não estão antes da história gaúcha. Estão dentro dela”, destacou o ministro durante a palestra.

Some-se a isso o esforço de reconstrução que o Estado vem empreendendo após os desastres climáticos dos últimos anos: além de estradas, pontes e casas, sociedades também precisam reconstruir vínculos, confiança e capacidade de ação coletiva.

Para o Brasil, a discussão toca um nervo permanente: a distância entre o direito escrito e o direito vivido. Conflitos fundiários, demandas de comunidades tradicionais e ausência de documentação básica não se resolvem apenas com sentenças. O sistema de Justiça, quando remove barreiras que impedem direitos de se converterem em possibilidades reais, participa diretamente do desenvolvimento humano — na acepção que o economista indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de 1998, consagrou, de desenvolvimento como expansão de liberdades e capacidades.

O juiz que leva a Justiça à praça

Carlos Augusto Pires Brandão é ministro do STJ desde 2023, onde integra a Sexta Turma, especializada em matéria criminal. Professor da Universidade Federal do Piauí desde 1997, é também escritor, com produção voltada aos temas da memória, da colonização e do encontro entre culturas.

Seu nome está associado a uma das experiências mais originais de aproximação entre Judiciário e população no país. A prática “Praça de Justiça e Cidadania em Alcântara”, conhecida no Maranhão como Viva Alcântara, foi finalista na Categoria Juiz da 22ª edição do Prêmio Innovare, em 2025. A iniciativa enfrentou violações que se arrastavam por mais de quatro décadas junto às comunidades quilombolas de Alcântara, reunindo em rede o Judiciário federal e estadual, as Justiças Eleitoral e Trabalhista, AGU, INCRA, Ministério da Defesa, IPHAN, Caixa Econômica Federal, MPF, DPU, governos estadual e municipal, cartórios registrais e as próprias comunidades como protagonistas.

Desde então, o ministro tem percorrido o interior do Brasil montando Casas, Praças e Arraiais de Justiça e Cidadania em Canudos (BA), Alcântara, Bacabal e Caxias (MA), Porto Calvo (AL) e São Miguel do Guamá (PA), entre outros territórios. A metodologia é simples de enunciar e exigente de executar: a Casa é permanência, articula serviços e preserva memória institucional; a Praça é movimento e encontro, leva a rede ao território e transforma o espaço público em lugar de presença estatal cooperativa.

Em vez de exigir que o cidadão percorra sozinho toda a distância até o Estado, o Estado percorre parte dessa distância até o cidadão — semeando paz e desenvolvimento por meio de arranjos culturais, educacionais, sociais e econômicos que vêm transformando vidas e paisagens locais.

As Missões da Justiça e Cidadania

A palestra desta segunda-feira integra a construção das Missões da Justiça e Cidadania, previstas para 16 a 20 de novembro em São Miguel das Missões. Não se trata de um mutirão ampliado, mas de uma experiência de democracia relacional: sistema de Justiça, Executivo, universidades, instituições de desenvolvimento, serviços públicos, sociedade civil e comunidades atuando em rede.

Há uma condição que o ministro fez questão de enunciar durante sua exposição no Palácio Piratini: os povos originários precisam estar presentes não como objeto do evento, mas como sujeitos do encontro. O povo Mbyá-Guarani não pode aparecer apenas no palco. Precisa aparecer na mesa. Interculturalidade não é cerimônia; memória não é cenografia; reconhecimento não é fotografia.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, sob a liderança institucional do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, tem oferecido apoio decisivo à construção do projeto, expressão de uma compreensão de Estado segundo a qual instituições democráticas não precisam confundir suas competências para se encontrarem em suas responsabilidades.